O que são honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho?

Honorários sucumbenciais são valores devidos ao advogado da parte vencedora, calculados sobre o valor da causa, do proveito econômico ou da sentença. Na Justiça do Trabalho, eles variam de 5% a 15%.

Como funciona a suspensão dos honorários sucumbenciais para beneficiários da justiça gratuita?

A suspensão ocorre quando o beneficiário da justiça gratuita não tem créditos suficientes para pagar os honorários. Nesse caso, a execução fica suspensa por até dois anos após o trânsito em julgado, a menos que sua situação financeira melhore.

O que é a assistência judiciária gratuita?

A assistência judiciária gratuita é um benefício concedido a pessoas sem recursos financeiros para arcar com custos processuais e honorários advocatícios, garantindo o acesso à justiça sem despesas.

Qual é o prazo de prescrição para a cobrança de honorários sucumbenciais suspensos?

O prazo é de dois anos após o trânsito em julgado da decisão. Se o credor não comprovar a mudança na situação financeira do devedor nesse período, as obrigações são extintas.

O que acontece se o beneficiário da justiça gratuita obtiver recursos durante o prazo de suspensão?

Se o beneficiário obtiver recursos suficientes para pagar os honorários dentro dos dois anos de suspensão, o credor pode executar a cobrança, desde que prove a melhora financeira.

[Modelo] de Requerimento para Suspensão de Honorários Sucumbenciais

[Modelo] de Requerimento para Suspensão de Honorários Sucumbenciais | Assistência Judiciária Gratuita

Reclamante pede a suspensão do pagamento dos honorários sucumbenciais, alegando ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, conforme o artigo 791-A, § 4º da CLT, que permite tal suspensão quando não há créditos suficientes para suportar a despesa.

Atualizado07 mai 2022

41visualizações

1downloads

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], nos autos da reclamação trabalhista que move em face de $[parte_reu_razao_social] e outro, por sua advogada, infra-assinada, vêm respeitosamente à presença de V. Exa., em atenção ao despacho de fls.$[geral_informacao_generica], requerer o quanto segue:

Vossa Excelência determinou que a reclamante comprovasse o pagamento dos honorários de sucumbência sob pena de execução.

Entretanto, requer a reclamante a suspensão da execução dos honorários de sucumbência, tendo em vista o deferimento da justiça gratuita, bem como a ausência de proveito econômico, nos termos do artigo 791-A, § 4º da CLT, conforme segue:

Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência…