O que é um requerimento de homologação de acordo?

É um pedido feito ao juiz para que ele aprove um acordo realizado entre as partes de um processo, tornando-o oficial e legalmente válido.

Quais são os efeitos de um acordo homologado na Justiça do Trabalho?

Um acordo homologado extingue a lide, ou seja, encerra o processo judicial. As partes devem cumprir as obrigações estabelecidas, como o pagamento de valores, e não podem fazer novas reivindicações sobre o mesmo caso.

O que significa levantamento de penhora em um processo?

O levantamento de penhora é a liberação dos bens ou valores que estavam retidos para garantir o pagamento de uma dívida, após a solução amigável ou pagamento das obrigações.

Quando pode ser solicitada a suspensão de um leilão judicial?

A suspensão de um leilão judicial pode ser solicitada quando as partes chegam a um acordo ou quando há outro motivo que justifique a interrupção do leilão, como uma decisão favorável no processo.

O que deve ser feito após a homologação de um acordo trabalhista?

Após a homologação, deve-se cumprir o que foi acordado, como o pagamento das quantias devidas. Também pode ser solicitado o arquivamento do processo, caso todas as condições do acordo tenham sido cumpridas.

Por que é importante que o acordo inclua quitação plena e irrevogável?

A quitação plena e irrevogável garante que, uma vez cumprido o acordo, as partes não poderão reivindicar novos direitos ou valores relacionados ao mesmo contrato de trabalho no futuro.

O que geralmente está incluído no valor total de um acordo trabalhista?

Normalmente, o valor total inclui pagamentos de FGTS, férias, 13º salário, seguro desemprego e honorários advocatícios, conforme detalhado no acordo.

Modelo de Requerimento. Homologação de Acordo. Levantamento da Penhora. Suspensão do Leilão

Modelo de Requerimento. Homologação de Acordo. Levantamento da Penhora. Suspensão do Leilão | Adv.Joelma

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento para homologação de acordo entre partes, solicitando o levantamento da penhora, suspensão do leilão e arquivamento dos autos. O acordo prevê pagamento de R$ total, com quitação das verbas trabalhistas.

Atualizado15 dez 2022

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Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo] e $[parte_autor_nome_completo] ambos devidamente qualificados nos autos da Reclamação Trabalhista que tomou o número $[processo_numero_cnj], através de seus procuradores abaixo assinados, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:

A fim de extinguir definitivamente a lide, as partes compuseram amigavelmente nas seguintes condições:

I - O acordo é celebrado nesta data de $[geral_data_generica], pagando a reclamada a importância total de R$ $[geral_informacao_generica].

II - Fica estabelecido que a importância total será paga ao reclamante, através de depósito bancário na conta corrente do seu procurador.

III - Com o recebimento do valor acima mencionado, a reclamante dá à …

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

A fim de extinguir definitivamente a lide, as partes compuseram amigavelmente nas seguintes condições:

I - O acordo é celebrado nesta data de $[geral_data_generica], pagando a reclamada a importância total de R$ $[geral_informacao_generica].

II - Fica estabelecido que a importância total será paga ao reclamante, através de depósito bancário na conta corrente do seu procurador.

III - Com o recebimento do valor acima mencionado, a reclamante dá à …

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