Direito de Família

[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo | Exoneração de Alimentos por Maioridade

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de homologação de acordo para exoneração de alimentos, fundamentado na mudança das condições financeiras e idade do alimentado, que completará 18 anos. Inclusão de pedidos de justiça gratuita e comunicação à Previdência Social para cessar descontos.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo];$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem à presença de Vossa Excelência, informar que mediante concessões mútuas,livres e de boa-fé, chegaram a um

 

TERMO DE ACORDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

 

Entre a parte alimentante e alimentado, haja vista a mudança no binômio necessidade e possibilidade, vez que o alimentado se encontra na iminência de completar 18 anos vez que faz aniversário na data de 24 de outubro de 2019

 

Informa que na data em que assinaram o acordo o Requerente $[geral_informacao_generica] era ainda menor de idade, portando também foi …

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