Direito de Família

[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo Extrajudicial | Exoneração de Alimentos

Resumo com Inteligência Artificial

Partes solicitam homologação de acordo extrajudicial para exoneração de alimentos, alegando que a guarda do filho está sob responsabilidade do genitor. O acordo propõe a exoneração do pagamento de 15% da aposentadoria do requerente, com ofício ao INSS.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], portador do $[parte_autor_rg] e $[parte_autor_cpf], já qualificado nos autos do processo em epigrafe, denominado 1ª ACORDANTE, e $[parte_reu_nome_completo], portadora do $[parte_reu_rg] e $[parte_reu_cpf], já qualificada nos autos do processo em epigrafe, denominada 2º ACORDANTE,  vêm requerer a

 

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

 

nos termos que seguem:

  

 

As partes acordaram nos seguintes termos:

 

1. Que a guarda de seu filho $[geral_informacao_generica], menor impúbere, nascido em 04 de JUNHO de 2005, é exercida de forma …

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