Direito de Família

Modelo de Requerimento. Homologação de Acordo Extrajudicial. Exoneração de Alimentos | Adv.Clariane

Resumo com Inteligência Artificial

As partes requerem a homologação de acordo extrajudicial que exonera o genitor do pagamento de alimentos, visto que a guarda do filho é exercida unilateralmente por ele desde 2015. O acordo visa formalizar a exoneração do percentual de 15% da aposentadoria destinado ao filho.

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