Direito do Trabalho

[Modelo] de Requerimento para Alvará e Ofício ao CNIB | Levantamento de Valores e Indisponibilidade

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de expedição de alvará para levantamento de valores penhorados e ofício ao CNIB para averbação de cláusula de indisponibilidade. A penhora do Banco Itaú permanece, enquanto a do Banco Mercantil foi desbloqueada. Solicita-se a efetivação das medidas.

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Sobre este documento

Petição

Exmo. Sr. Dr. Juiz, do Trabalho da $[processo_vara] VARA DO TRABALHO do Fórum Trabalhista da $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

Processo no. $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], por sua advogada, nos autos da   execução que move em face de $[parte_autor_razao_social]. e outros, vem, perante  V. Exa.,  expor  e requerer  o quanto segue : 

 

I -   DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ   

 

Após a realização de pesquisas no BACENJUD, fora penhorado o importe de R$ $[geral_informacao_generica] em conta conjunta do Banco Itaú e R$ $[geral_informacao_generica] na conta do Banco Mercantil. 

 

A penhora on-line foi embargada por terceiros, sendo que o M.M. Juiz determinou o desbloqueio, somente do valor do Banco Mercantil, mantendo a penhora dos valores penhorados do Banco Itaú (fls. 984 e 985).

 

Ocorre que, até o presente momento, não foi expedido alvará para levantamento dos valores bloqueados. 

 

Diante disso, requer a exequente a expedição do alvará para levantamento dos valores penhorados até o presente momento.  

 

II - DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CNIB

 

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo Provimento Nº …

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