Requerimento para extinção da execução de cláusula penal, devido à falta de interesse do autor em prosseguir com a ação, solicitando o arquivamento definitivo dos autos.
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EXMO. SR. DR. JUIZ DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf].
Ref Proc. Nº: $[processo_numero_cnj]
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É um documento em que a parte interessada solicita ao juiz a paralisação ou extinção do processo de execução de uma cláusula penal anteriormente acordada, manifestando a falta de interesse em prosseguir com o cumprimento dessa parte do acordo.
A extinção pode ser solicitada quando a parte interessada, por motivos pessoais ou estratégicos, decide que não deseja mais dar continuidade ao processo de execução da cláusula penal.
Os motivos podem ser diversos e incluem questões de foro íntimo, decisões estratégicas ou mudanças na situação das partes envolvidas que tornam a execução desnecessária ou indesejada.
O pedido é feito por meio de um requerimento ao juiz responsável pelo processo, onde a parte interessada expressa seu desejo de não prosseguir com a execução, solicitando o arquivamento definitivo dos autos.
O arquivamento do processo encerra definitivamente a execução da cláusula penal, impedindo que as partes possam futuramente exigir o cumprimento daquela obrigação específica.
Não é obrigatório apresentar justificativas detalhadas; basta a manifestação de falta de desejo em continuar com a execução, mencionando motivo de foro íntimo, por exemplo.
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