Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos, na presente ação representado por sua genitora Sra. $[parte_autor_representante_nome_completo], maior, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência a na ação de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, expor e requerer o quanto segue:
Os embargos de declaração foram recebidos por este douto juízo, tendo o digno representante do Ministério Público tomado ciência em 20 de janeiro de 2.016.
Foi determinada a expedição de mandado Judicial ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Santa Isabel para formalização do determinado em sentença, qual seja a …
