Requerimento de liberação de depósito recursal após trânsito em julgado da ação trabalhista, devido à não citação da parte ré em 60 dias, visando efetivar a condenação.
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A parte vencedora no processo, por meio de seu advogado, pode solicitar a liberação do depósito recursal ao juiz responsável pelo caso.
É um pedido formal feito ao juiz para liberar o dinheiro depositado como garantia do recurso em um processo trabalhista, após o trânsito em julgado da decisão.
O levantamento pode ser solicitado após o trânsito em julgado da sentença, especialmente se a parte vencida não foi citada ou se passaram 60 dias desde a publicação do despacho que confirmou a decisão.
O objetivo é dar efetividade ao julgamento, permitindo que a parte vencedora tenha acesso aos valores depositados para garantir a execução da sentença.
O advogado representa a parte vencedora e elabora o pedido formal ao juiz, argumentando com base no trânsito em julgado e nas condições do processo para liberar os valores depositados.
Após a liberação, os valores são transferidos para a parte vencedora, efetivando a condenação e encerrando a disputa financeira do processo.
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EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DO TRABALHO DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, a qual move em face de $[parte_reu_razao_social], por sua advogada, que esta subscreve, devidamente constituída, vem à Ilustre presença de …
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