O que é um depósito recursal em processos trabalhistas?

Um depósito recursal é uma quantia depositada pela parte que recorre de uma decisão judicial trabalhista. Serve como garantia para o pagamento de possíveis valores devidos ao autor da ação.

Como solicitar o levantamento do depósito recursal?

Para solicitar o levantamento do depósito recursal, a parte interessada deve peticionar ao juiz do caso, requerendo a liberação do valor para pagamento ao autor, geralmente por meio de alvará.

Qual o objetivo do depósito recursal?

O objetivo do depósito recursal é garantir o pagamento da dívida em caso de decisão favorável ao autor, assegurando que o montante estará disponível para quitação parcial ou total da condenação.

Quais documentos são necessários para levantar o depósito recursal?

Geralmente, é necessário apresentar uma petição solicitando o levantamento e, após deferimento, um alvará para a retirada do valor, além de juntar o comprovante do valor sacado aos autos do processo.

O que acontece após o levantamento do depósito recursal?

Após o levantamento, o valor é liberado ao autor. A parte que efetuou o depósito deve ser notificada da diferença remanescente para quitação do principal, honorários periciais e INSS, se houver.

Direito do TrabalhoRequerimento

[Modelo] de Autorização para Levantamento de Depósito Recursal | Pagamento de Condenação

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de levantamento de depósito recursal de R$ 6.290,00 para pagamento parcial da condenação. Autor solicita alvará para liberação do valor e notificação da diferença remanescente para quitação de principal, honorários periciais e INSS.

Editar

Copiar

[Modelo] de Autorização para Levantamento de Depósito Recursal | Pagamento de Condenação

Modelo de petição

Peças relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Leia, copie e baixe esta peça completa