Requerimento de levantamento de depósito recursal de R$ 6.290,00 para pagamento parcial da condenação. Autor solicita alvará para liberação do valor e notificação da diferença remanescente para quitação de principal, honorários periciais e INSS.
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EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_razao_social], já qualificada na inicial, vem à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, dizer e requerer o que segue.
Quando da interposição do recurso ordinário, em 16/01/2012, foi efetuado …
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Um depósito recursal é uma quantia depositada pela parte que recorre de uma decisão judicial trabalhista. Serve como garantia para o pagamento de possíveis valores devidos ao autor da ação.
Para solicitar o levantamento do depósito recursal, a parte interessada deve peticionar ao juiz do caso, requerendo a liberação do valor para pagamento ao autor, geralmente por meio de alvará.
O objetivo do depósito recursal é garantir o pagamento da dívida em caso de decisão favorável ao autor, assegurando que o montante estará disponível para quitação parcial ou total da condenação.
Geralmente, é necessário apresentar uma petição solicitando o levantamento e, após deferimento, um alvará para a retirada do valor, além de juntar o comprovante do valor sacado aos autos do processo.
Após o levantamento, o valor é liberado ao autor. A parte que efetuou o depósito deve ser notificada da diferença remanescente para quitação do principal, honorários periciais e INSS, se houver.
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