Modelo de Requerimento | Bloqueio Judicial | Penhora Eletrônica | Execução | Petição requerendo bloqueio de valores via SISBAJUD, com uso da “teimosinha”, para efetivar o cumprimento da execução.
É possível o juízo determinar diretamente a penhora via bacenjud (atual SISBAJUD) sem antes esgotar outras pesquisas de bens?
Sim, e isso já está pacificado pelo STJ em sede de recurso repetitivo. O Código de Processo Civil, em seu artigo 835, coloca a penhora em dinheiro como prioridade, justamente porque representa o meio mais rápido e eficaz de garantir o crédito do exequente.
Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:
I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;
[...]
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. POSSIBILIDADE. 1- A regra da menor onerosidade, constante do art. 805, do CPC, não pode inviabilizar, ou mesmo dificultar, a satisfação do crédito, sendo possível a utilização incontinenti da penhora eletrônica como forma eficaz de atingir a pretensão jurisdicional. 2- A penhora eletrônica precede outros meios de constrição judicial no processo de execução e, a partir da vigência da Lei Federal nº. 11.382/06, prescinde do esgotamento de diligências para a identificação de outros ativos integrantes do patrimônio do executado. Orientação do Superior Tribunal de Justiça em recurso repetitivo. 3- Observado o princípio da razoabilidade, é cabível a reiteração da ordem de bloqueio via SISBAJUD, meio regular de cobrança que, ademais, atende ao objetivo de satisfação do crédito. É nesse sentido a orientação da 6ª Turma desta C. Corte Regional. 4- Agravo de instrumento provido. (Agravo De Instrumento, N° 5027776-59.2023.4.03.0000, 6ª Turma, TRF3, Relator: Giselle De Amaro E Franca, 26/11/2023)
Assim, com a aplicação da Lei 11.382/2006, deixou de ser exigido que o credor demonstre inércia ou falha nas buscas prévias por outros bens via infojud ou renajud.
Na prática, o advogado deve:
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Formular uma petição simples, indicando o valor atualizado conforme planilha e cálculo de débito, com eventual acréscimo de honorários e multa;
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Requerer a imediata expedição de ordem de bloqueio eletrônico, como primeira medida constritiva;
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Justificar o fundamento com a jurisprudência consolidada, demonstrando a razão de que o dinheiro em conta é o bem que melhor cumpre a obrigação.
Se houver êxito parcial, o advogado pode pedir a reiteração em novos dias úteis, pois o sistema é dinâmico. Caso contrário, pode ampliar as medidas para outros sistemas, mas a ordem natural é privilegiar o valor em espécie.
O que fazer quando o bloqueio via SISBAJUD retorna negativo e ainda assim o exequente precisa avançar na execução?
negativa do SISBAJUD, cabe peticionar solicitando ao juízo a realização de novas pesquisas em bases complementares, como infojud (declarações fiscais) e renajud (restrição sobre veículos).
O caminho estratégico é:
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Prazo: acompanhar as movimentações e requerer nova tentativa dentro de prazo razoável, evitando que o processo fique parado;
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Medidas: pedir bloqueio periódico ou reiteração, com a devida vista ao advogado para fiscalizar;
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Impugnação: se houver resistência do devedor, cabe enfrentar por meio de manifestação fundamentada, mostrando que a obrigação persiste;
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Ações práticas: apresentar avaliações de eventuais bens encontrados, juntar documentação e reforçar o pedido de alienação;
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Êxito: quando há algum resultado, imediatamente converter em penhora e dar andamento com os atos de avaliação e expropriação.
O essencial é não permitir que a execução perca força: a jurisprudência vem reconhecendo que a inércia do advogado compromete a efetividade, e o processo executivo exige permanente atuação técnica.
O advogado precisa mostrar, com fundamento, que todas as medidas estão sendo manejadas, garantindo que o juízo mantenha a execução viva até a satisfação integral do crédito.
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