Petição
AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] DO ESTADO DE $[PROCESSO_ESTADO]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
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1. EXECUTADO NÃO REALIZOU O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO 2. SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA “TEIMOSINHA” VIA SISBAJUD
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$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial em epígrafe, por intermédio de seu procurador infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo, com escritório profissional situado na $[advogado_endereco], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar o presente
PEDIDO DE PENHORA ONLINE
cum fulcro no Arts. 789, 829, 831, 835 e 854, ambos do Código de Processo Civil, em conformidade com o Art. 391 do Código Civil, em face de $[parte_reu_nome_completo], também qualificado, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
I. DOS FATOS
A presente execução funda-se em título executivo extrajudicial líquido, certo e exigível, no valor atualizado de R$ $[geral_informacao_generica], cujo vencimento ocorreu em $[geral_data_generica].
Apesar da obrigação validamente constituída, o Executado permaneceu inadimplente, descumprindo integralmente o compromisso assumido.
Regularmente citado, o Executado manteve-se absolutamente inerte, não apresentando qualquer manifestação de pagamento no prazo legal nem oferecendo bens à penhora, em flagrante desrespeito ao procedimento executivo previsto na legislação processual civil.
Ressalte-se que, quando do ajuizamento da presente ação de execução, o Exequente não dispunha de informações concretas sobre patrimônio do Executado que pudesse garantir a satisfação da obrigação.
Decorridos meses sem qualquer providência espontânea do devedor, restou evidenciada sua intenção de se furtar ao cumprimento do débito, razão pela qual o Exequente se vê compelido a requerer a adoção de meios executivos coercitivos.
Nesse contexto, o sistema Sisbajud, com a funcionalidade denominada “teimosinha”, mostra-se o instrumento mais adequado e eficaz para viabilizar a constrição patrimonial, permitindo bloqueios reiterados em contas bancárias e aplicações financeiras do Executado até a integral satisfação do crédito.
Diante disso, é imprescindível que Vossa Excelência determine a penhora online, medida que garante maior efetividade à execução, coaduna-se com os princípios da celeridade e economia processual, e concretiza a tutela jurisdicional.
II. DO DIREITO
A pretensão do Exequente encontra sólido amparo na legislação vigente.
Assim sendo, conforme a previsão do Art. 391 do CC e dos Arts. 789 e 831 do CPC, temos que:
Art. 391. pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor.
Art. 789. O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.
Art. 831. A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios.
Os referidos dispositivos consagram o princípio da responsabilidade patrimonial universal, pelo qual o devedor não pode se furtar à satisfação da obrigação assumida, sujeitando-se a ter seu patrimônio constrito para o cumprimento forçado da dívida.
No rol de preferência legal, o Art. 835, …