Petição
EXMO. SR. DR. JUIZ DA $[PROCESSO_VARA] VARA do trabalho DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo],, já qualificada nos autos do Processo Nº RTOrd $[processo_numero_cnj], em que contende com $[parte_reu_nome_completo], vem perante V.Exª, por intermédio dos seus patronos constituídos através do instrumento de mandato já colacionado aos autos, considerando que os diversos expedientes de constrição requeridos nos fólios restaram infrutíferos vez que os executados vem se utilizando de artifícios ardis para frustrar a execução do feito, consoante se depreende do teor das certidões, atos e registros compreendidos entre os ID´s 3d4b20c e e2474e6, reiterar/requerer sucessivamente os atos de constrição patrimonial (ou meramente preparatórios) doravante indigitados:
i..i.1) Tendo em vista o resultado substancialmente infrutífero do manuseio dos sistemas SISBAJUD e SAAB nos autos, fato este que vem se tornando corriqueiro no cotiando desta especializada tendo em vista que os executados movem os seus ativos financeiros para evitar a penhora ao tomarem ciência acerca do processo de execução movido contra si, perpetrando portanto uma típica hipótese de fraude à execução (Art.792, inciso IV da Lei 13.105/15), requer, com base no Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que seja utilizado o sistema SIMBA para que sejam enviadas à este juízo informações acerca das operações financeiras efetivas pelos executados anteriormente à ordem de constrição que lhe foi direcionada, notadamente, o destino desses recursos para fins de outorgar aplicabilidade ao disposto no Art.792, §1º da Lei 13.105/15 mediante a quebra dos sigilos bancários atinentes;
i..i.2) Que seja provocado o Departamento de Inteligência da Central de Execuções deste Tribunal (DEPIN), para que, com esteio nos convênios mantidos entre este regional e os órgãos ou concessionárias de direito público que os compõem (COELBA, EMBASA, etc.), proceda-se à tentativa de localização dos executados $[parte_reu_nome_completo], bem como que seja efetivada investigação acerca da utilização de terceiros para o desvio de aplicações financeiras (saldos em contas bancárias, investimentos, etc.) ou para a constituição de pessoas jurídicas …
