Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, por sua procuradora in fine assinada, nos termos do incluso instrumento de mandato, respeitosamente à presença de V. Exa., para, com fundamento no artigo 965, inciso I e artigo 1.998, do Código Civil, requerer a concessão de
ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES PREVIDENCIÁRIOS REMANESCENTES
pedido que faz, consoante os elementos de fato e argumentos de direito abaixo expendidos:
I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Incialmente, requer que seja concedido o benefício da assistência judiciária gratuita à requerente, porquanto não dispõe de meios suficientes para arcar com as custas e demais despesas processuais, sendo pobre na verdadeira acepção jurídica do termo, consoante dispõe art. 5º, LXXIV, da CF/88, e Lei 1.060/50, bem como arts. 98 e 99 do NCPC.
II – DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO (IDOSA)
Conforme documentos pessoais da autora anexados à inicial, esta conta hoje com 68 anos de idade, fazendo, por isso, jus ao benefício da prioridade na tramitação de procedimentos judiciais, nos termos do art. 1.048 do Código de Processo Civil e art. 71 do Estatuto do Idoso.
III – DOS FATOS/DIREITO
Em 23 de agosto de 2019, ocorreu o falecimento da Sra. $[geral_informacao_generica], residente e domiciliada no mesmo endereço da requerente, que era sua irmã.
A requerente cuidava da falecida desde o ano 2015, por já está idosa e sozinha, e não mais detinha de condições de cuidar de si mesmo de forma independente. A falecida não teve filhos, nem tinha parentes próximos.
Ocorre que nos últimos meses de vida, a falecida foi tomada de grave enfermidade - DOENÇA PULMONAR CRÔNICA - agravada por uma Pneumonia, causa de sua morte, como depreende-se da Certidão e Declaração de Óbito anexos à presente exordial.
Com o falecimento da …
