Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CIVEL DO $[processo_comarca]
Processo N°: $[processo_numero_cnj]
O requerente $[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da presente Ação de Divórcio, que move em face de $[parte_reu_nome_completo], através de sua advogada dativa, que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, manifestar-se em
RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:
Inicialmente informa que a certidão de casamento encontra-se acostada às fls. $[geral_informacao_generica] dos autos, e o pedido formulado é muito claro: divórcio sem partilha de bens, o que por si só justifica o prosseguimento do processo (o autor esclareceu que ajuizaria posteriormente ação para divisão de bens, se fosse o caso).
Na certidão de casamento consta que autor e ré se casaram em $[geral_data_generica], sob o regime de bens da Comunhão Parcial de Bens.
Ocorre que, em sua Contestação, a requerida pleiteia a divisão de um Lote/Terreno que ela própria afirma ter o requerente comprado e assinado contrato individualmente, conforme documento acostado por ela às fls. $[geral_informacao_generica].
A requerida afirma que o requerente comprou o terreno indicado por ela em $[geral_data_generica], mediante contrato junto à Continental, e que nesta época mantinha união estável com o requerente. Estranhamente ela não figurou no contrato.
Vemos que a requerida pleiteia a divisão de um bem de PROPRIEDADE DO REQUERENTE, um imóvel que o requerente adquiriu quando não era casado com ela. É de clareza solar que são incomunicáveis os bens particulares adquiridos antes do casamento. De fato, os bens que o requerente possuía antes do casamento são de sua propriedade E NÃO É UM BEM DO CASAL.
O que causa estranheza é a requerida afirmar que o autor está recebendo as parcelas referente à venda de metade do terreno e que “não repassa a parte devida da ré, uma vez que a ré é meeira do imóvel, adquirido em constância do casamento (união estável)”. Primeiro: o terreno é da propriedade dele. Segundo: se caso supostamente o terreno …