Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ, DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]
Processo nº: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo] já qualificada nos autos do processo, vem a Vossa Excelência apresentar
RÉPLICA A CONTESTAÇÃO
diante dos fatos novos alegado em contestação.
I. DA TEMPESTIVIDADE
Salienta-se que a presente réplica é devidamente tempestiva, haja vista que o prazo para sua apresentação é de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, com base na ilustração abaixo feita no $[geral_informacao_generica]:
Assim, considerando que a intimação foi feita em $[geral_data_generica], o termo final ocorre em $[geral_data_generica].
II. DOS FATOS ALEGADOS
O réu foi citado para apresentar contestação; e em sua defesa alegaram diversos fatos novos totalmente desorganizados, com intenção de confundir este Douto Juízo, e serão impugnados separadamente a seguir:
A) DAS CONSIDERAÇÕES INICIAS FEITAS NA DEFESA
Em sua defesa, o Réu levanta fatos e fundamentos que tentam impedir o direito da parte autora, porém, sem sucesso.
Desesperadamente, o Réu e seu patrono acusam a autora de cometer diversos atos ilícitos, imputando a autora os crimes de falsificação de documentos para serem juntados aos autos, furto e estelionato, o que mostra claramente a intenção da defesa, tentar desqualificar a autora na tentativa de desviar o foco da presente demanda.
B) DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA IMPUGNADO – DECLARAÇÃO FEITA PELO RÉU
A autora apresentou dois comprovantes de residência, onde o Réu atesta que a autora mora com ele. Um dos comprovantes a parte Ré reconheceu que concedeu uma declaração e em outro desconhece a assinatura ali constante. Ora Excelência, qual seria a intenção da autora em forjar um documento facilmente contestável? Bastava o réu apresentar como consta o registro de sua assinatura “rubrica” em todos os cartórios da cidade.
Ademais, o mencionado comprovante é datado posteriormente ao que foi expressamente reconhecido pela Ré, ou seja, a autora acostou tal documento para demonstrar que não existia nenhum problema do réu fornecer declaração de residência expressando a verdade, qual seja, que a autora residia com este e que possuíam desejo de formar uma família.
C) DA ALEGAÇÃO DE “PROVAS COM EDIÇÃO /MONTAGEM DE FOTOGRAFIA ADICIONANDO DATAS CONFORME SUA CONVENIÊNCIA”
Em atitude desesperada, a parte Ré diz que a autora forjou documentos, porém, não acosta aos autos nenhuma prova de tal alegação, imputando a autora a prática de ilícito. Tal atitude trata-se de uma manobra com intuito de desqualificar a autora.
A autora não tem nenhuma intenção de prejudicar o Réu, ela quer apenas o que é seu por direito, buscando a tutela jurisdicional conforme a lei a ampara. Porém, o Réu acha que esta demanda é uma forma de puni-lo vide mensagens acostadas, o que demonstra mais uma vez como é sua personalidade.
D) DA ALEGAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM OUTRA PESSOA E SOMENTE POR ISSO NÃO PODERIA ESTAR EM UNIÃO ESTÁVEL COM A AUTORA
Pelo relatado, o réu ao iniciar namoro com autora estava em união estável com outra pessoa, porém, a existência da união anterior não impede o reconhecimento simultâneo da segunda relação, que foi devidamente comprovada nos autos.
Confessado pelo Réu, inicialmente elas ocorreram paralelamente. Do ponto de vista legal, constitucional e filosófico, é possível reconhecer mais de uma união simultânea, uma vez que o ordenamento constitucional prevê o livre planejamento familiar como princípio regente da família.
E) DO TÓPICO “DA PARTILHA DOS BENS”
1- DA CASA
Em resumo, o réu alega que tem o terreno e começou a construir a casa desde de 2009 e que a autora não pode requerer algo que não trabalhou para conquistar.
Excelência, na inicial, a autora de boa-fé relata que o Réu tinha o terreno, tanto é que pede o abatimento do valor, que gira em torno de R$ $[geral_informacao_generica] que antes foi conquistado pelo Réu sem participação da Autora;
Certamente, o patrono da parte Ré não observou tal afirmação, ou, com intuito de tumultuar os autos por uma coisa já confessa, tenta distorcer a boa-fé contida na inicial.
O fato é que o Réu convenceu a autora de firmarem relação inicialmente a distância, com visitas constantes e participação em datas importantes familiares para ambos os lados enquanto a casa era construída.
A prova que sempre mantiveram intenção de constituir família são os documentos acostados aos autos, com fotos públicas em redes sociais, viagens, e notas fiscais e recibos da construção da casa.
F) DOS RECIBOS DE PAGAMENTOS ALEGAÇÃO DE FURTO DA CASA DO REQUERIDO
A parte Ré alega que os recibos acostados aos autos são fraudulentos e forjados pela autora. Em seguida alega que a autora os furtou da casa do réu.
Ora, com essa redação confusa, podemos perceber que o réu confessa que os recibos são verdadeiros, e o fato de estarem com a autora não configura crime de furto, eles estão em sua posse, pois ela estava presente nos atos, ficando responsável em zelar de tais documentos, o que demonstra sua participação, confiança que o Réu possuía na autora.
É o encargo das partes têm de provar os supostos fatos criminosos que alegam. Nos termos do art. 156 do Código de Processo Penal, o ônus da prova incumbe a quem fizer a alegação. Tal prática será devidamente apresentada para as autoridades policiais com cópia da contestação e demais documentos necessários.
G) DAS CONVERSAS “PRINTS” DO RÉU COM O IRMÃO DA AUTORA
Em um tópico anterior, a parte Ré diz que a autora forjou documentos, agora, o Réu acosta fotos de supostas conversas com o irmão da autora.
Estando no polo passivo da demanda, o Réu deveria tomar certos cuidados ao fazer alegações vazias e tentar produzir provas sem credibilidade, sob pena de ter tido como verdadeiro o alegado pela autora.
Os prints acostados são de péssima qualidade, mostrando apenas as supostas falas do Réu, não tendo sequer a presunção de que o outro contato (supostamente irmão da autora) recebeu a mensagem, pois consta somente um tracinho:
Muito conveniente o Réu acostar a demanda somente trechos com seus supostos questionamentos a terceiro.
O Réu, deveria ter elaborado uma ata notarial, que é um instrumento público, lavrado em cartório pelo tabelião de notas, que serve para formalizar a constatação de um fato. É por meio desse documento que os alegados “fatos” existentes alegados pelo Réu, nas mensagens de celular seriam transformados em meios de prova para serem apresentados em um processo judicial com intuito de provar algo contra a parte autora.
H) DO TÓPICO “FURTO QUALIFICADO E DO CRIME DE ESTELIONATO PRATICADO PELA AUTORA”
A imunidade profissional garantida pelo Estatuto da Advocacia não é absoluta, uma vez que o defensor não pode cometer abusos e afrontar a honra de outros envolvidos no processo, o que inclui tanto o juiz e o representante do Ministério Público como o outro advogado ou a parte contrária.
Assim, o réu ultrapassou os limites, uma vez que a parte autora foi ofendida pelo advogado da parte contrária, que imputou a ela a prática de crimes, considerando que não há poderes especiais para imputar fatos criminosos à Autora, sendo certo que os profissionais não podem cometer excessos, e devem ser responsabilizados quando isso ocorrer, como no caso em questão que serão adotadas as medidas cabíveis.
Em relação ao suposto fato, acosta a parte Ré, relatos que a autora furtou os dados do cartão de crédito do requerido e fez uma compra online. Alega que o Réu cancelou a compra e fez um boletim de ocorrência sobre o fato.
Em verdade, a autora, pessoa de confiança do Réu, efetuou mediante …