Petição
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do Processo Nº $[processo_numero_cnj], em que litiga com $[parte_reu_nome_completo], vem, perante Vossa Excelência,, por intermédio dos seus patronos constituídos mediante o instrumento de mandato anexo aos autos, com endereço profissional no rodapé da presente, onde receberão as devidas intimações processuais,
RECURSO INOMINADO
requerendo desde já a devolução das anexas razões de fato e de direito para apreciação do órgão jurisdicional competente após regular recebimento do recurso em seu efeito ordinário.
PREAMBULARMENTE: DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA
Ab initio, em conformidade com o disposto no Arts. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, 98 e ss. da Lei 13.105/2015 e 54, parágrafo único da Lei 9.099/95, pugna a recorrente pela concessão dos benefícios da gratuidade judiciária tendo em vista que em decorrência das suas despesas atuais, encontra-se momentaneamente impossibilitada de suportar o pagamento das custas processuais sem prejuízo do desenvolvimento da sua atividade empresarial.
Pede deferimento.
$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].
$[advogado_assinatura].
RECORRENTE: $[parte_autor_nome_completo];
RECORRIDO: $[parte_reu_nome_completo];
JUÍZO a quo: $[processo_vara];
PROCESSO Nº: $[processo_numero_cnj].
EGRÉGIA TURMA RECURSAL DO ESTADO DA $[processo_estado],
PRECLAROS JULGADORES,
RAZÕES DO RECORRENTE
PREAMBULARMENTE: DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA
Ab initio, em conformidade com o disposto no Arts. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, 98 e ss. da Lei 13.105/2015 e 54, parágrafo único da Lei 9.099/95, pugna a recorrente pela concessão dos benefícios da gratuidade judiciária tendo em vista que em decorrência das suas despesas atuais, encontra-se momentaneamente impossibilitada de suportar o pagamento das custas processuais sem prejuízo do desenvolvimento da sua atividade empresarial.
I – DA CONTUMÁCIA. DA AUSÊNCIA DA RECORRENTE NA ASSENTADA UMA EM VIRTUDE DE ATENDIMENTO MÉDICO. DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE CUSTAS. DA NECESSIDADE DE REFORMA
I.i. Efetivando uma mais do que sumária epítome acerca do objeto do presente apelo, tem-se que a recorrente ajuizou ação objetivando que fossem declarados como abusivos os reajustes impingidos na mensalidade do plano de saúde por si usufruído, bem como que fosse ressarcida pelos valores pagos além dos percentuais de reajuste autorizados pela Agência Nacional de Saúde (ANS) e, por fim, que fosse compensada pelo desvio produtivo do consumidor/perda de tempo útil …
