Petição
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CRIMINAL DO DISTRITO DE $[processo_estado]
PROCESSO N°: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da presente ação, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Artigo 593, I do Código de Processo Penal, não se conformando com a sentença de fls. $[geral_informacao_generica], interpor o presente
RECURSO DE APELAÇÃO
para o EGRÉGIO TRIBUNAL, para os devidos fins de direito de conformidade com estatuído na norma legal.
Requer, que as razões sejam recebidas e juntadas em seus regulares efeitos legais, e sejam remetidas à instância superior.
$[processo_cidade], $[geral_data_extenso].
Termos em que
P. Deferimento
$[advogado_assinatura]
$[advogado_oab]
RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO
Apelante:
Apelado:
Processo nº:
Juízo a quo:
Egrégio Tribunal,
Colenda Câmara,
Eméritos Desembargadores.
A douta sentença prolatada pelo Juízo a quo deve ser reformada, pois a matéria não foi examinada em sintonia com as provas constantes dos autos e fundamentada consoante as normas legais aplicáveis.
Breve Síntese da demanda e de seu processamento
O réu $[geral_informacao_generica], já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 157, §2º, I e II do Código Penal$[geral_informacao_generica], porque teria, juntamente com o $[geral_informacao_generica], agindo em concurso com unidade de propósitos com outros indivíduos não identificados, mediante grave ameaça, com utilização de arma de fogo, contra os funcionários da$[geral_informacao_generica], subtraíram para eles, os objetos descritos no boletim de ocorrência de $[geral_informacao_generica], quais sejam, $[geral_informacao_generica] em dinheiro.
A denúncia foi recebida, o réu apresentou resposta escrita. Iniciada a instrução processual, foram ouvidas todas as vítimas e testemunhas. O réu foi interrogado e negou a prática do delito, sendo encerrada a instrução.
Em memoriais o Ministério Público requereu a procedência da ação, com condenação do réu, nos termos da denúncia. A defesa requereu a absolvição do réu e subsidiariamente o afastamento da causa de aumento de pena pelo emprego de arma de fogo com fixação do regime de cumprimento de pena diverso do fechado.
Em sentença, a magistrada julgou procedente a ação, condenando o réu a 8 (oito) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, e aplicação de 10 (dez) dias-multa, sendo que cada dia no equivalente a um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, observando o disposto no art. 60 do Código Penal.
RAZÕES PROPRIAMENTE DITAS
Inconformado com a sentença, o Recorrente interpõe Recurso de Apelação, objetivando reformar o decisum do juízo a quo. Seguem as razões que justificam que esta Colenda Câmara deva dar provimento ao presente recurso.
DA SENTENÇA RECORRIDA
DA ABSOLVIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES
Inicialmente, chama atenção que a condenação do réu deu-se consubstanciada exclusivamente no reconhecimento das vítimas, sem nenhum outro elemento para fundamentar a condenação pela prática do crime apurada nos autos.
Temos que houve um roubo no estabelecimento da empresa vítima no qual os funcionários presentes foram abordados por alguns …
