Petição
Exmo. Sr. Dr. Juiz da $[processo_vara] Vara do Trabalho de $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_qualificacao_completa], através de sua procuradora abaixo firmada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
contra $[parte_reu_qualificacao_completa] e $[parte_reu_qualificacao_completa], pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
DO CONTRATO DE TRABALHO
Admissão: $[geral_data_generica]
Função inicial: Auxiliar de fábrica.
Função final: Operador de Máquinas.
Demissão: Pelo empregador, sem justa causa, em $[geral_data_generica].
Salário mensal para fins rescisórios: R$ 2.542,77.
DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS RECLAMADAS – GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR
O reclamante foi formalmente contratado pela 1ª reclamada.
Prestou serviços, contudo, sempre em prol do grupo empresarial composto por integrantes da família $[geral_informacao_generica] e sob o comando pessoal do Sr. $[geral_informacao_generica].
Cumpre informar que tanto a 1ª quanto a 2ª demandadas possuíam mesma sede, mesmos sócios, mesma direção, utilizavam mesmo maquinário e mesma força operária (tanto o pessoal do administrativo quanto da produção trabalhavam para as duas empresas – vide ata de audiência onde a Sra. $[geral_informacao_generica], responsável pelo RH do grupo familiar, representa as duas rés em audiência trabalhista que, inclusive, contou com solidariedade de responsabilidade), em absoluta cooperação entre si e em reunião de interesses com fins em comum, sendo indiscutível o grupo econômico familiar.
Ainda, vale referir que as anotações da CTPS do reclamante foram realizadas pelas duas empresas, sempre contando com uma única assinatura em identidade de responsável.
Na mesma linha seguem as recargas de vale transporte no cartão TRI do autor, que foram realizadas pelas duas empresas.
As empresas formam, indiscutivelmente, grupo econômico familiar, devendo responder solidariamente pelo pagamento de todos os créditos trabalhistas, devidos ao autor, decorrentes da presente reclamatória.
É o que se requer.
DAS VERBAS RESCISÓRIAS
O reclamante foi dispensado sem justa causa em $[geral_data_generica].
Recebeu, apenas, sua via do TRCT assinado pela empresa a fim de possibilitar o encaminhamento do seguro desemprego e saque dos valores incompletos de FGTS.
Não recebeu qualquer valor a título rescisório.
Não recebeu, também, a multa fundiária de 40%.
Diante, contudo, do bom relacionamento que mantinha com os sócios da empresa, aguardou pacificamente o tempo solicitado por eles, a fim de receber os valores rescisórios de forma amigável.
Passados mais de quatro meses, entretanto, e diante da conduta do Sr. $[geral_informacao_generica] que, ao ser informado pelo reclamante, via whatsapp, que sua conta bancária junto ao BB iria ser fechada, simplesmente informou que não faria nenhum crédito ao mesmo, não restando outra alternativa ao autor que não a propositura da presente ação trabalhista.
Requer, o autor, então, o pagamento dos valores constantes no TRCT, em anexo, assinado pela empresa, em ato de confissão ao valor devido, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento.
DOS 13º SALÁRIOS
O reclamante não recebeu os 13º salários de 2017 e 2018, razão pela qual postula os correspondentes pagamentos com os devidos reflexos legais.
DO FGTS
O FGTS de toda a contratualidade, bem como o rescisório, não foi correta e tempestivamente recolhido.
Aliás, desde 2011 não há depósito fundiário, absurdamente...
Postula, portanto, o autor, a comprovação dos depósitos, o pagamento direto ao reclamante ou recolhimento em conta vinculada das parcelas impagas ou pagas a menor, com a multa de 40%.
Postula-se, ainda, a incidência de FGTS sobre as verbas salariais deferidas na presente ação.
DO DANO MORAL
O dano moral, diante de todo o supra exposto, é inegável.
Não precisaria de qualquer explicação para embasá-lo, posto que decorre do ato absurdo de dispensar um funcionário que prestou serviços por quase quinze anos para as empresas da família Tesdesco, sem sequer alcançá-lo o pagamento do mês, já que o aviso prévio foi dado aos 28 dias do mês de junho e compõe o TRCT até então inadimplido...
O autor é pessoa pobre, Excelência, humilde e sem vasta gama de estudos, …