Petição
EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM. $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_qualificacao_completa], através de sua procuradora abaixo firmada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
contra $[parte_reu_qualificacao_completa], pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
DO CONTRATO DE TRABALHO
O reclamante foi admitido pela reclamada em $[geral_data_generica], para exercer a função de vendedor.
Pediu demissão em $[geral_data_generica].
Não recebeu, até o presente momento, qualquer valor a título de verbas rescisórias, bem como não obteve a baixa de sua CTPS.
Recebia, mensalmente, o valor de R$ 1.500,00 mais comissões.
DAS VERBAS RESCISÓRIAS E DA BAIXA DA CTPS
Como já antecipado, o reclamante pediu demissão, contudo, não recebeu as parcelas rescisórias as quais fazia jus, bem como não obteve a baixa em sua carteira profissional.
É devido ao demandante, pois, as verbas rescisórias, a saber: saldo de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, todas com o terço constitucional.
Por fim, necessário se faz o registro da data de saída na CTPS do autor, o que se postula, sob pena de multa diária (obrigação de fazer) a ser fixada pelo Juízo.
DOS SALÁRIOS ATRASADOS
O reclamante, até o presente momento, não recebeu o saldo salarial de dezembro de 2014 (R$ 837,00), bem como a integralidade dos salários referentes à janeiro de 2015 (R$ 1.649,00), fevereiro de 2015 (R$ 2.059,00), março de 2015 (R$ 1.702,00) e abril de 2015 (R$ 1.666,00), o que totaliza o valor de R$ 7.913,00.
Requer, portanto, o reclamante, a condenação da reclamada ao pagamento deste valor, devidamente corrigido e atualizado.
DOS DEPÓSITOS DE FGTS
Os depósitos de FGTS de toda a contratualidade não foram recolhidos corretamente.
Diante disso, o reclamante postula a comprovação dos depósitos, o pagamento direto ao mesmo ou recolhimento em conta vinculada das parcelas impagas ou pagas a menor.
Sinala-se que o cálculo desta verba deverá observar as datas próprias de recolhimento estabelecidas pela Lei 8036/90.
Sendo assim, faz jus o autor às diferenças destas parcelas, postulando-se ainda, a sua incidência sobre as verbas salariais ora deferidas.
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E/OU ASSISTENCIAIS
O reclamante postula a condenação da reclamada ao pagamento de verba honorária em favor de sua procuradora, em patamar não inferior à 20% sobre o valor bruto da condenação.
DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA
Não possui o autor condições de demandar sem prejuízo de seu sustento e de sua família, motivo pelo qual deve ser concedido ao autor o benefício da justiça gratuita.
Sinala-se que o autor é pobre na acepção legal do termo, prestando declaração na forma da lei, a qual se encontra em anexo.
DAS MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT
Deve a reclamada ser condenada ao pagamento …
