Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados:
Do Contrato de Trabalho
1 -Em 07/10/2013, foi o reclamante admitido aos serviços da reclamada, para exercer as funções de motorista, mediante salário mensal último de R$ 2.065,81 (dois mil, sessenta e cinco reais e oitenta e um centavo) + Prêmio Produtividade no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por mês.
Das Horas Extras
2 -Laborava o reclamante, com apenas uma folga a cada 15 / 20 dias, conforme jornadas a seguir:
- Quando saia para viagem (ida / volta), iniciava às 06:00 / 07:00 horas, com parada de 0:30 minutos a cada 04:00 horas de trabalho, com 01:00 hora de intervalo para repouso refeição e encerrando a jornada diária por volta das 20:00 / 21:00 horas, no dia seguinte retornava a laborar às 06:00 / 07:00 horas, continuando a jornada conforme acima até chegar a cidade de destino;
- Quando laborava na sede ou nas filiais da reclamada laborava das 08:00 às 17:00 horas, prorrogando todos os dias até por volta das 18:00 / 19:00 horas, sempre com 01:00 hora de intervalo para repouso e refeição.
Esclarece que realizava viagens para os Estados de Minas Gerais, Bahia, Ceará, Alagoas, Pernambuco, sendo que cada viagem, dependo da cidade de destino durava cerca de um a três dias cada e permanecia nas filiais por cerca de 15 / 20 dias quando retornava para $[geral_informacao_generica], sem folgas semanais nestes períodos, sendo certo que quando laborava nas filiais realizava entregas na região das filiais.
Considerando os horários supra mencionados e a jornada de trabalho estabelecida em nossa Carta Magna, laborava em média 150:00 horas extras por mês, as quais são devidas com o adicional de 50%, conforme Constituição Federal, e com o adicional de 100% para aquelas prestadas nos feriados e folgas laboradas.
Cumpre esclarecer que a reclamada exercia o controle da jornada de trabalho do reclamante através de rastreamento de satélite dentro da empresa, que os veículos também possuem tacógrafo e computador de bordo, no qual era informado o início e fim da viagem, bem como, a entrega da mercadoria, como ainda a reclamada controlava a jornada de trabalho através de controles de jornadas chamado “Horário de Trabalho Externo – Motorista”.
Assim é que, requer a juntada aos autos dos roteiros de viagens, do extrato do controle via satélite, do computador de bordo e controles de jornadas chamado “Horário de Trabalho Externo – Motorista”.
A reclamada remunerou algumas horas extras, porém, não na totalidade, restando diferenças.
Diante do que, requer o pagamento das diferenças de horas extras acima demonstradas, com integração nos Descansos Semanais Remunerados, bem como, o pagamento das horas extras e dos DSR sobre as horas extras, na remuneração do reclamante, por todo o pacto laboral, para pagamento de todos os seus consectários legais (aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e F.G.T.S. + 40%).
Do Adicional de Periculosidade e / ou de Insalubridade
3 -No desempenho de suas funções, laborava o reclamante em ambiente periculoso e / ou insalubre, tendo em vista que carregava, transportava e descarregava líquido inflamável, defensivos agrícolas, inseticidas e tintas imobiliárias, ou seja, produtos altamente tóxicos, sem contudo receber o adicional pertinente.
Razão pela qual, requer o pagamento do adicional de periculosidade ou de insalubridade, a ser apurado por perícia técnica, ocasião em que o reclamante optará, por todo o pacto laboral, com integração em sua remuneração, para pagamento de todos os seus itens de ganho (aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e F.G.T.S. + 40%).
Requer outrossim, a realização de perícia técnica, para constatação do alegado.
Da Indenização por Danos Morais
4-O reclamante, por todo o contrato de trabalho laborou em jornada de trabalho excessiva, desgastante, com apenas uma folga a cada 15 / 20 dias, jornada esta que privava o autor de ter vida social, o convívio com seus entes queridos, bem como ficava a mercê das necessidades pura e exclusiva da reclamada, sem poder fazer nenhuma programação na sua vida particular, visto que não sabia com certa antecedência qual era a sua escala de trabalho, qual dia estaria de folga e em sua residência.
Destaca-se ainda que quando laborava em cidades diversas a sua residência era obrigado a dormir no caminhão para a guarda do veículo e da carga, assim era privado do conforto de uma residência, de um local confortável para seu descanso.
Nosso ordenamento jurídico possui amplo entendimento e leis em que a vida social do trabalhador deve ser observada pelo …
