Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, por sua advogada, que esta subscreve, mover
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados:
Esclarece que o reclamante prestava serviços no Aeroporto Internacional de $[geral_informacao_generica].
Do Contrato de Trabalho
1 -Em 10/12/2014 foi o reclamante admitido aos serviços da reclamada, para exercer a função de Auxiliar de Aeroporto; e após três meses de contrato o reclamante passou a exercer as funções de Agente Atendimento Aeroporto, sem retificação em CTPS, recebendo salário último no valor de R$ 1.546,21 (um mil, quinhentos e quarenta e seis reais, e vinte e um centavos) por mês.
Requer a retificação em sua CTPS para fazer constar a alteração de função.
Das Horas Extras
2 -Laborava o reclamante, das 17:00 às 23:00 horas, sendo certo que em média três vezes por semana iniciava as 15:00 horas ou terminava por volta das 01:00 horas, sempre com 0:15 minutos de intervalo para repouso e alimentação.
Laborava ainda em todos os feriados na mesma jornada supra mencionada, sem folgas compensatórias.
Considerando os horários de trabalho acima descritos e a jornada contratual, o reclamante laborava em média 40:00 horas extras por mês, as quais são devidas com os adicionais de 100%, conforme Convenções Coletivas de Trabalho e 150%, para aquelas prestadas aos domingos e nos feriados, conforme Convenção Coletiva.
A reclamada remunerou algumas horas extras, porém, não na totalidade, restando diferenças.
Salienta-se que não era permitido registrar todas as horas extraordinárias, assim restam os espelhos impugnados.
Diante de todo o exposto, requer o pagamento das diferenças de horas extras acima demonstradas, durante todo o pacto laboral, e a integração (horas extras e DSR), na remuneração da reclamante, para pagamento de todos seus itens de ganho: 13º salários, férias + 1/3, FGTS + 40% e aviso prévio.
Requer outrossim, que o adicional de periculosidade abaixo pleiteado, sirva também como base de cálculo das horas extras, nos termos da Súmula nº 132, I, do C. TST.
Do Adicional Noturno
3 -Consoante aos horários de trabalho demonstrados no item anterior, o reclamante laborava em jornada noturna, sem, contudo, receber corretamente o pagamento do adicional noturno.
Assim é que, laborava em média 40:00 horas noturnas por mês, considerando sua redução, fazendo jus ao recebimento das diferenças, com adicional de 50%, bem como, a integração na remuneração do reclamante, para pagamento de DSR, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e F.G.T.S. + 40%.
Do Adicional de Insalubridade
4 -No desempenho de suas funções, o reclamante laborava em ambiente insalubre, vez que, ficava exposto a ruído excessivo, por laborar próximo à aeronaves.
Desta feita, requer o pagamento do adicional de insalubridade, em grau a ser apurado por perícia técnica, por todo o pacto laboral, bem como, a integração do adicional de insalubridade na remuneração do reclamante, para pagamento de todos os seus consectários legais (aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e F.G.T.S. + 40%).
Requer outrossim, a realização de perícia técnica, para constatação do alegado.
Do Adicional de Periculosidade
5 - O reclamante durante todo contrato de trabalho laborava próximo as aeronaves e seu abastecimento, bem como, recebia e entregava materiais retidos ou autorizados, contendo armas, munições dentre outros, porem só recebeu o adicional de periculosidade nos dois últimos meses de contrato.
E ainda, laborava sem qualquer tipo de Equipamento de …
