EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf].
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado que a esta subscreve – procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 319 do CPC, propor a presente
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
pelo rito ordinário, contra $[parte_reu_razao_social], empresa inscrita no CNPJ sob o n° $[parte_reu_cnpj], com sede na Rua $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. LOCAL DA PRESTAÇÃO LABORAL
1. Cumpre esclarecer que a Reclamante prestou seus serviços à Reclamada na unidade estabelecida no Município de $[geral_informacao_generica], conforme documentação anexa, motivo pelo qual este Juízo é competente para a apreciação da presente demanda, conforme disposto no art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho.
DO CONTRATO DE TRABALHO
2. A Reclamante foi contratada pela Reclamada em $[geral_data_generica], para desempenhar a função de Analista de Comex Jr., com salário de R$ $[geral_informacao_generica], sendo dispensada sem justa causa em $[geral_data_generica].
3. A jornada de trabalho da Reclamante era de 08h às 18h, porém, durante todo o curso do contrato de trabalho a Reclamante laborou em sobrejornada, fazendo horas extras, conforme se demonstrará no tópico próprio, e ainda passou por diversas espécies de assédio moral.
4. Em vista dos fatos, passa a detalhar seu caso.
DAS HORAS EXTRAS
5. A Reclamante fora contratada para trabalhar por 08 horas/dia, 44 horas semanais.
6. No entanto, sempre fazia horas extras, chegando a laborar por cerca de 12 a 15 horas por dia, chegando a sair da empresa às 21h, para retornar às 08h do dia seguinte, ou seja, não raro excedia as 08 horas diárias de labor, o que traz a elasticidade da jornada.
7. O Reclamante, como já dito outrora, tinha como jornada contratual das 8:00 às 18:00 horas de segunda à sexta.
8. Contudo, por necessidade do trabalho, não raro a Reclamante saía da sede da Reclamada em torno das 20h/ 21h, pelo menos 03 vezes por semana, perfazendo a média de 15 horas extras semanais.
9. Destarte, como restará provado em sede de instrução processual, faz jus a Reclamante à percepção do pagamento das horas extras laboradas além da oitava diária, a ser verificada com a juntada dos controles de jornada pela Reclamada, referente a toda a relação laboral havida entre as partes, acrescido de 50% sobre a hora normal, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 59 da CLT.
10. Procedente a demanda no aspecto, requer ainda os reflexos em saldo de salário, DRS, férias acrescidas de 1/3 constitucional, 13º salários, FGTS e multa de 40%.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DO ASSÉDIO MORAL
11. Não bastasse a sobrejornada, a Reclamante ainda foi alvo de perseguição dentro da empresa, suportando assédio moral, conforme se demonstrará.
12. Quando da contratação, a Reclamante, ao passar pelo médico do trabalho, informou e apresentou laudos de que é portadora de Défict De Atenção Com Hiperatividade (TDAH), do qual faz acompanhamento com psiquiatrico e psicológico, com administração de medicamentos.
13. Em vista de tal condição, é recomendado que sua locação no local de trabalho seja feita em uma mesa com pouca movimentação de pessoas, de forma a não atrapalhar o rendimento do trabalho.
14. E nesse sentido, faz-se necessária a descrição do local de trabalho da Reclamante, que era um andar dentro da empresa com aproximadamente 100 pessoas trabalhando concomitantemente.
15. Em vista disso, desde os primeiros dias de trabalho, a Reclamante pediu a seus superiores no setor de Exportação que a locassem um uma mesa mais afastada do corredor de circulação de pessoas, o que foi acatado, e a Reclamante desempenhou suas funções com bastante rendimento e conforto.
16. No entanto, em $[geral_data_generica], a Reclamante foi transferida para o setor de Importação, que se localiza no mesmo andar, e, desde a primeira reunião, pediu à nova supervisora que fosse colocada em uma mesa mais afastada do corredor, o que não foi atendido.
17. Pelo contrário, a Obreira passou a laborar próximo à porta de entrada do andar, local de grande movimentação de pessoas, e ao lado de uma impressora, local este que era apelidado de “Praça Sete”, devido ao grande volume de circulação de pessoas, mesmo havendo mesas vazias em locais mais confortáveis à condição psiquica da Reclamante.
18. O rendimento da Reclamante foi extremamente prejudicado, pelo que ela sempre solicitou seu remanejamento para outra mesa dentro do andar, inclusive em todas as reuniões ocorridas entre o dia $[geral_data_generica] até o dia $[geral_data_generica], mais de 12 vezes.
19. Não obtendo êxito, na data de $[geral_data_generica], a Reclamante procurou o superior de suas supervisoras, de nome Osvaldo, explicando sua situação, sua condição mental, e pedindo a sua mudança de mesa, já que estava temerosa por seu rendimento ter caído, e ela vinha sendo criticada e cobrada por sua chefia em razão disso.
20. No entanto, a resposta foi absurda. O Sr. $[geral_informacao_generica] foi de que a Reclamante deveria encontrar outro emprego, porque ali não era lugar pra ela, que, entre outros impropérios, disse que a mesma não nasceu para mexer com burocracia, e que devia procurar outro curso para fazer, de forma irônica e ofensiva.
21 . Nesse momento a Reclamante teve uma crise de ansiedade, e precisou ser atendida por seu psiquiatra, que constatou o estresse em razão do trabalho.
22. Da mesma forma deve ser observado a forma como a Reclamada tratou a Reclamante em virtude do acidente que sofreu.
23. No dia $[geral_data_generica], ao ir para o trabalho, a Reclamante sofreu uma queda, na qual fraturou o osso de nome cóccix. Não conseguindo dirigir até a empresa, a Reclamante pediu um carro via o aplicativo Uber, e, mesmo com muita dor, compareceu ao trabalho.
24. Um tempo após sua chegada ao trabalho, informou à sua …
