Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, por sua advogada, que esta subscreve, mover
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados:
Esclarece que o último local de prestação de serviço pela reclamante foi na $[geral_informacao_generica].
Do Contrato de Trabalho
1 -Em 30/03/2015, foi a reclamante admitida pelo reclamado para exercer a função de cuidadora de sua mãe, mediante salário último de R$ 130,00 (cento e trinta reias) por dia, totalizando o valor de R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais) por mês.
Embora trabalhando com exclusividade para a reclamada, pessoalidade, subordinação e mediante pagamento de salário, a reclamante não fora registrada como empregada, em total afronta aos preceitos legais, pelo que, desde já requer o reconhecimento de todo o período laborado sem o competente registro, bem como, a anotação em sua C.T.P.S. e no livro / ficha de registro de empregados, além do pagamento de 13º salários, férias + 1/3 e F.G.T.S. + 40%.
Dos Descansos Semanais Remunerados
2 -Conforme mencionado anteriormente, a autora recebia por dia, sendo assim o reclamado não lhe remunerava os Descansos Semanais Remunerados. Desta forma, deverá a reclamada ser compelida ao pagamento dos Descansos Semanais Remunerados, bem como seus reflexos em horas extras, aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3, e FGTS + 40%.
Das Horas Extras
3 -Laborava a reclamante, no horário das 18:00 às 08:00 horas, em escala de 12 x 36, com apenas 0:15 minutos de intervalo para repouso e alimentação.
Laborava ainda em todos os feriados sem folgas compensatórias.
Considerando o horário supra mencionado e a jornada de trabalho contratada, laborava em média 55:00 horas extras por mês, as quais são devidas com o adicional de 90%, conforme convenção coletiva mais precisamente em sua clausula nº 23, e adicional de 100% feriados laborados, conforme Lei nº 605/49.
Diante do que, requer o pagamento das horas extras acima demonstradas, com integração nos Descansos Semanais Remunerados, bem como, o pagamento das horas extras e dos DSR sobre as horas extras, na remuneração da reclamante, por todo o pacto laboral, para pagamento de todos os seus consectários legais (aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e F.G.T.S. + 40%).
Do Adicional Noturno
4 -Consoante horário demonstrado no item anterior, laborava a reclamante em jornada noturna, sem contudo, receber o pagamento do adicional noturno.
Assim é que, laborava em média 150:00 horas noturnas por mês, considerando sua redução e suas prorrogações (artigo 73, § 5º), fazendo jus ao recebimento, com adicional de 40%, e integração nos D.S.R., por todo o pacto laboral, bem como, a integração de ambos, na remuneração da reclamante, para pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e F.G.T.S. + 40%.
Do Vale Transporte
5 -A reclamante dispunha de 04 conduções diárias (trem + ônibus e o mesmo para o retorno), ou seja, considerando a integração, R$ 11,84 (onze reais e oitenta e quatro centavos) por dia.
Contudo o reclamado não pagava o referido benefício, desta forma, deverá ser compelida ao pagamento do referido benefício, por todo período laborado, nos termos da Legislação vigente e devidamente corrigido.
Da Rescisão Contratual
6 -Em data de 31/01/2016, sem ser pré-avisada, foi a reclamante injustamente demitida sem receber suas verbas rescisórias até presente data, sendo certo que foi apenas quitado os dias trabalhados.
Assim é que, requer o pagamento do aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%.
Por não ter o reclamado registrado a reclamante este fora prejudicada quanto a habilitação no Seguro Desemprego, assim deverá o reclamado ser compelido a indenizar a reclamante no valor equivalente ao …
