Direito do Trabalho

[Modelo] de Razões Finais em Reclamação Trabalhista | Impedimento de Provas e Ônus da Prova

Resumo com Inteligência Artificial

A Reclamada argumenta que atuou apenas como tomadora de serviços da 1ª Reclamada, não havendo relação de prestação de serviços com o Reclamante. Além disso, destaca o impedimento de produzir provas orais em audiência, reiterando o direito ao contraditório e à ampla defesa, e requer a improcedência dos pedidos.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],  pessoa jurídica de direito privado, já devidamente qualificada nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move $[parte_reu_nome_completo], apresentar suas

 

RAZÕES FINAIS

 

conforme determinado em Audiência realizada id nº d35aa68.

 

Inicialmente, importante destacar e considerar que esta Reclamada apenas figurou como tomadora de serviços DA PRIMEIRA RECLAMADA, o que NÃO DENOTA a existência de prestação de serviços POR PARTE DO RECLAMANTE a esta defendente, sendo daquele o ônus de comprovar tal alegada prestação de serviços, eis que não houve qualquer espécie de controle sobre os haveres contratuais ou rescisórios dos funcionários terceirizados, ou mesmo qualquer relação com eles, haja vista que toda e qualquer relação de trabalho, por óbvio, sempre existiu exclusivamente com a 1ª Ré, a …

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