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Modelo de Petição Inicial. Adoção. Menor de Idade. Falecimento dos Pais

Direito de Família

Modelo de Petição Inicial. Adoção. Menor de Idade. Falecimento dos Pais | Adv.Rafael

Petição inicial para adoção de menor sob cuidados do autor após falecimento dos pais. Requer citação da genitora e assistência judiciária gratuita, alegando que o menor vive com o autor desde o falecimento da mãe.

Atualizado17 set 2021

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rafael macedoAdvogado Especialista

EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO TITULAR Da comarca de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem através do profissional signatário que a esta assina, à honrosa presença de Vossa Excelência, com o devido e costumeiro acatamento requerer a presente

AÇÃO DE ADOÇÃO COM TUTELA ANTECIPADA

da menor: $[geral_informacao_generica], nascido em $[geral_data_generica], filho de $[geral_informacao_generica] e de Pai desconhecido, em virtude dos fatos a seguir narrados:

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Para adotar um menor que já está sob seus cuidados, é necessário ingressar com uma ação de adoção no juizado competente, demonstrando que os requisitos legais estão preenchidos. A petição deve ser acompanhada de documentação que comprove a relação de cuidado e guarda do menor.

Os requisitos legais para a adoção incluem o consentimento dos pais biológicos, quando possível, e a comprovação de que a adoção será benéfica para o menor. Também é necessário que o adotante seja maior de 18 anos e, geralmente, pelo menos 16 anos mais velho que o adotando.

Sim, é possível solicitar assistência judiciária gratuita no processo de adoção, desde que o requerente comprove que não possui condições financeiras para arcar com as despesas processuais. Esse pedido é feito na petição inicial.

A citação por edital é utilizada quando os pais biológicos do menor são desconhecidos ou não podem ser localizados. Neste caso, um edital é publicado em jornal de grande circulação para dar ciência pública do processo de adoção.

A tutela antecipada na ação de adoção é uma medida que permite ao requerente obter, de forma provisória, a guarda do menor antes do julgamento final do processo. Isso é feito para proteger o interesse do menor enquanto a ação principal é decidida.

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