Petição
AO SENHOR GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_qualificacao_completa], qualificação completa, vem, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:
I – DOS FATOS
O Requerente, Sr. $[parte_autor_nome_completo], nascido em $[geral_informacao_generica], contando atualmente com $[geral_informacao_generica] anos, se enquadra no art. 20, § 3º da Lei 8.742/93, eis que vive em uma situação de risco e de vulnerabilidade social.
Cumpre destacar que o grupo familiar do Sr. $[parte_autor_nome] é formado por duas pessoas: o Requerente e a seu irmão, Sr. $[geral_informacao_generica]. Salienta-se que a renda total da família é insuficiente para garantir a subsistência de ambas.
Neste sentido, registre-se que o Requerente apresenta grave doença psiquiátrica, a qual lhe impõe diversas limitações e impedimentos, de modo a satisfazer o requisito de “deficiência” inerente ao benefício pretendido.
Por esses motivos, se apresenta o presente requerimento.
II – DO DIREITO
Síntese sobre a condição pessoal do Autor:
1. Enfermidade ou síndrome: $[geral_informacao_generica]
2. Limitações decorrentes das moléstias: Obstrução da participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
3. Constituição do grupo familiar: $[geral_informacao_generica]
4. Renda: $[geral_informacao_generica]
A pretensão do Autor encontra respaldo legal no artigo 203, V, da Constituição Federal, no artigo 20 da Lei 8.742/93 (regulamentado pelo Anexo do Decreto do Decreto nº 6.214/07) e demais normas aplicáv…