Petição
AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] DO ESTADO DE $[PROCESSO_ESTADO]
| Resumo |
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1. EMPRESA EM GRAVE CRISE FINANCEIRA QUE AMEAÇA SUA CONTINUIDADE 2. CUMPRIMENTO DE TODOS OS REQUESITOS LEGAIS PARA RECUPERAÇÃO JUDICIAL 3. APRESENTAÇÃO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PROBATÓRIA EXIGIDA 4. NECESSIDADE DE RECUPERAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
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$[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado regularmente inscrita no $[parte_autor_CNPJ], com sede localizada na $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de seu procurador infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo, com escritório profissional situado na $[advogado_endereco], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar o presente
PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
com fulcro nos Arts. 47 e 51, ambos da Lei nº 11.101/05, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
I. DA QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO DEVEDOR
A empresa Requerente, $[parte_autor_razao_social], foi constituída em $[geral_data_generica], sob a forma de $[tipo_societário], com capital social integralizado no valor de R$ $[geral_informacao_generica], conforme demonstram os documentos anexos.
Desde a sua fundação, atua no ramo de $[descrição_detalhada_do_ramo_de_atividade], prestando serviços/produtos a clientes de grande porte em setores estratégicos, o que demonstra sua relevância econômica e social.
A estrutura societária é composta por [descrever_sócios_e_participações], todos com reconhecida idoneidade e reputação ilibada, contribuindo para a gestão e governança da empresa.
A empresa possui cadastro e registros em órgãos de classe, Juntas Comerciais e demais entidades regulatórias, estando em situação regular e apta ao exercício de suas atividades.
II. DOS REQUESITOS LEGAIS
A empresa Requerente exerce regularmente suas atividades há mais de dois anos, atendendo ao requisito do Art. 48, caput, da Lei nº 11.101/05, o que se comprova por meio de certidões de registro e balanços anexos.
Não foi decretada sua falência, nem houve extinção irregular, tampouco requereu recuperação judicial nos últimos cinco anos, conforme os incisos I, II e III do Art. 48, da Lei nº 11.101/05.
Ademais, os sócios e administradores não possuem condenação por crimes previstos na Lei de Recuperação e Falências (Art. 48, IV), estando plenamente aptos a representar e conduzir o presente procedimento.
Assim, estão preenchidos todos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela lei para a concessão da recuperação judicial.
III. DA SITUAÇÃO FÁTICA E DA CRISE ECONÔMICO‑FINANCEIRA
Nas últimas gestões, a empresa enfrentou uma queda acentuada do faturamento em virtude de fatores externos e internos, notadamente a retração do mercado consumidor e o aumento substancial dos custos de matéria‑prima, refletidos nos últimos dois exercícios fiscais.
Em paralelo, observou‑se significativo aumento das despesas financeiras em decorrência da elevação das taxas de juros praticadas no mercado, bem como a acumulação de obrigações tributárias em razão de procedimentos administrativos que ainda se encontram em fase de discussão.
Esforços de renegociação foram realizados com credores bancários e fornecedores, porém sem sucesso efetivo, resultando em patamares de endividamento que comprometem o fluxo de caixa operacional.
Esses elementos estão devidamente demonstrados nos …