Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] DO ESTADO DO $[processo_estado]
“O mais importante não é a situação que estamos, mas a direção para qual nos movemos.” – Olliver Wendell Holmes.
$[parte_autor_razao_social], sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF sob o nº $[parte_autor_cnpj], NIRE nº $[geral_informacao_generica], neste ato representada na forma do seu contrato social, com sede na $[parte_autor_endereco_completo], por seus advogados in fine assinados (DOCS. 1/02), com fundamento no artigo 47 e seguintes da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 (Lei de Recuperação de Empresas), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o deferimento do processamento da sua RECUPERAÇÃO JUDICIAL, com base nas razões de fato e de direito a seguir elencadas:
HISTÓRICO DA EMPRESA
A Requerente foi constituída em $[geral_data_generica], cuja história remonta a década de 50, quando o Sr. $[geral_informacao_generica], italiano, chegou ao Brasil com os seus tios e comerciantes italianos para empreender e trabalhar no setor de alimentos.
No início das atividades, a empresa Requerente era uma pequena fábrica de macarrão totalmente artesanal, que atendia principalmente o mercado de feiras livres de bairro.
Já no início da década de 70, foi construída no bairro de $[geral_informacao_generica], uma fábrica moderna com equipamentos importados da Itália, com capacidade 10 (dez) vezes maior que a fábrica anterior.
Com o aumento da demanda e oportunidade concreta de expansão, a empresa adquiriu equipamentos para otimizar a produção e aumentar o faturamento, sempre mantendo a alta qualidade da sua produção.
No final da década de 80, a Requerente adquiriu a fábrica de massas $[geral_informacao_generica], cuja operação industrial encontra-se centralizada na matriz.
Em razão dos gradativos investimentos alocados na indústria, a Requerente passou a atender grandes redes e supermercados, ocasião na qual desenvolveu e fortaleceu a marca $[geral_informacao_generica], ganhando notoriedade em todo o território nacional a partir de 2003, onde foram desenvolvidas parcerias com empresas atacadistas e distribuidoras, com significativa expansão para São Paulo, Minas Gerais, Pará e Amapá.
Já no ano de 2010, a Requerente iniciou os trabalhos de exportação para América do Sul e África, sedimentando a força e a confiabilidade da marca.
Em 2011, em função do forte crescimento do mercado de massas instantâneas no Brasil, principalmente no Estado do Rio de Janeiro, a Requerente adquiriu a marca Bertani, conquistando notoriedade no segmento de “massas instantâneas”.
No ano de 2012, a Requerente implantou em sua produção a linha “wafer”, para isso, adquiriu equipamentos com alta tecnologia para a produção das linhas de recheados e laminados.
Nesse rumo, ao longo do desenvolvimento de suas atividades, a Requerente adquiriu 4 (quatro) fábricas no Rio de Janeiro, sendo elas a $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], as quais foram incorporadas ao atual parque fabril da Requerente.
Além da $[geral_informacao_generica], cujo nome remonta ao $[geral_informacao_generica], a Requerente comercializa as marcas $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], terceirizando também a produção de marcas próprias de outras indústrias de varejo.
Em razão desse cenário, observa-se que ao longo de sua constituição, a Requerente sempre investiu no crescimento seguro e gradativo dos seus negócios, conquistando ano a ano, eficiência e credibilidade junto ao competitivo mercado em que atua, exercendo um papel fundamental na economia de $[geral_informacao_generica] e no Estado do $[processo_estado].
II. DA COMPETÊNCIA DO FORO DE $[geral_informacao_generica] PARA PROCESSAR A PRESENTE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Extrai-se do estatuto social da Requerente que sua sede está situada nesta Comarca de $[geral_informacao_generica], na Rua $[geral_informacao_generica], local onde é desenvolvido e gerido o negócio.
Além disso, o parque fabril da Requerente, bem como toda a sua estrutura administrativa, gerencial e financeira, encontra-se instalada no endereço de sua sede, situado na Rua $[geral_informacao_generica].
Bem por isso que o foro de $[geral_informacao_generica] é o único competente para deferir o pedido de processamento da presente Recuperação Judicial, vez que é nesta comarca que estão concentradas as suas atividades produtivas, sua administração e centro decisório, sendo inevitável concluir pela competência desta comarca para processar e dirigir o procedimento recuperatório, conforme prevê o artigo 3º da Lei n°. 11.101/20051.
1 Art. 3o É competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil.
Portanto, além da concentração da centralização decisória e de volume de negócios da Requerente estar em $[geral_informacao_generica], a $[geral_informacao_generica] encontra-se formalmente constituída e com sede social nesta comarca, afastando quaisquer dúvidas sobre a competência de uma das varas cíveis deste foro para processar sua Recuperação Judicial, nos termos do disciplinados na Lei de Recuperação de Empresas - LRE.
III. EXPOSIÇÃO DAS CAUSAS CONCRETAS DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DA DEVEDORA E DAS RAZÕES DA CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA (art. 51, I, da Lei n° 11.101/2005)
Como exposto, a Requerente se afigura como empresa de destaque no segmento em que atua, exercendo suas atividades com sucesso, confiança, transparência e probidade durante mais de 4 (quatro) décadas de existência, gozando do melhor conceito no meio empresarial, sempre cumprindo com rigor e honestidade seus compromissos apesar dos recorrentes problemas inerentes ao exercício da atividade empresarial no Brasil e dos fatores externos na economia mundial e seus reflexos internos.
Sobre tal aspecto, mesmo desenvolvendo de forma sólida as suas atividades desde sua constituição, com crescimento gradativo de faturamento, negócios, estrutura e funcionários, algumas mudanças no cenário da micro e macroeconomia começaram a interferir na continuidade do diuturno cenário de expansão dos negócios.
A empresa, assim como outras do mesmo ramo de atividade, vem sofrendo com a crise econômica do país, cujo cenário de retração econômica e seus reflexos, situação que foi agravada com a redução do consumo, impactou negativamente o fluxo de caixa da companhia.
Como predito no histórico, após um período de grande expansão e investimentos, notadamente no parque fabril, visando atender a demanda e a necessidade dos seus clientes, a Requerente adquiriu equipamentos modernos, sendo que parte destes investimentos foram realizados com recursos obtidos junto ao mercado financeiro.
A aposta no crescimento das vendas foi ambiciosa, pois existia um grande mercado para o produto “massa”, onde a marca estava consolidada e acreditava-se na rápida introdução da linha de biscoitos, com potencial para aumentar significativamente o faturamento.
As linhas de crédito foram contratadas de forma conservadora, tendo como base a capacidade de pagamento e fluxo de caixa da Requerente, desde que os equipamentos adquiridos fossem entregues nos prazos previamente estabelecidos.
Contudo, um dos principais fornecedores dos equipamentos, denominada Ariete, atrasou a entrega das 2 (duas) principais linhas de biscoitos as quais faziam parte do projeto de expansão, as linhas de Laminados e Recheados.
Em razão do atraso na entrega dos equipamentos, sem que a Requerente conseguisse aumentar o faturamento, o fluxo de caixa da companhia ficou seriamente comprometido, tendo decorrido mais de 2 (dois) anos sem que as novas linhas de produção fossem concluídas.
No caso da $[geral_informacao_generica], este novo cenário de queda do consumo, atrelada com oferta maior que a demanda, preços e margens caindo e o custo subindo, trouxe uma pressão enorme no fluxo de caixa da empresa, levando-a ao excesso de endividamento para o regular adimplemento das suas obrigações, principalmente as de curto prazo.
Além disso, a atual situação econômica do Brasil – em recessão, inflação em alta e juros extremamente altos – trouxe um cenário completamente novo e hostil para a crise da Requerente, cujo endividamento estava em curva crescente.
A volta da inflação produziu efeito extremamente negativo, com forte impacto nos custos, principalmente por conta dos aumentos no preço da energia elétrica e insumos.
Por tais fatores, a perspectiva de manutenção da receita da Requerente caiu significativamente, obrigando-a a rever o plano produtivo através da redução do nível de atividade, mão-de-obra e compra de matéria prima.
Notícia divulgada pelo jornal o Estado de São Paulo em 17/09/2015, sob o título ‘Em crise, indústria prevê fechamento de mais de 610 mil vagas neste ano’2, retrata bem o cenário vivido pelo setor:
2 http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,em-crise--industria-preve-fechamento-de-mais-de-610-mil-vagas-neste-ano,1763703.
“Em meio a uma crise classificada como uma das piores da história, seis grandes setores da indústria nacional preveem que mais de 610 mil vagas de emprego serão fechadas neste ano. O número é puxado pelos trabalhadores da construção civil, segmento que deve eliminar 500 mil postos de trabalho. No ano passado, esses seis setores – construção, máquinas, siderurgia, automóveis, química e eletroeletrônicos – demitiram 200 mil pessoas.”.
Segundo notícia …