Petição
NOTIFICAÇÃO PARA POSSIBILITAR SUBLOCAÇÃO, CESSÃO OU EMPRÉSTIMO NÃO CONSENTIDO
(ART. 13, §2º)
Observação: esta notificação só terá utilidade se o contrato for verbal ou, se escrito, não contiver vedação à sublocação, empréstimo ou cessão.
Havendo essa vedação, o consentimento poderá ser posterior, novando o contrato de locação.
Convém notar, outrossim, que a notificação cujo modelo abaixo se sugere é consultiva e não serve para comunicar a sublocação, empréstimo ou cessão que, nestes termos, configurará infração legal e despejo.
Data Ilmo. Sr. $[parte_reu_nome_completo]
Prezado senhor,
Na qualidade de locatário do imóvel da …
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