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Notificação extrajudicial para revisão de contrato de locação de torre telefônica. O locador notifica a locatária sobre a intenção de renegociar o valor do aluguel, atualmente abaixo do mercado, ou rescindir o contrato após 30 dias. Base legal: Lei 8.245/1991.
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Entrar em contatoUma notificação extrajudicial para revisão de contrato de locação de imóvel é um documento formal utilizado pelo locador para comunicar ao locatário a intenção de renegociar os termos do aluguel ou encerrar a locação, especialmente quando o contrato está em vigor por prazo indeterminado.
$[PARTE_REU_RAZAO_SOCIAL]
$[PARTE_REU_ENDERECO_COMPLETO]
REF. CONTRATO DE LOCAÇÃO (TORRE DE TRANSMISSÃO) – RENEGOCIAÇÃO OU TÉRMINO DO CONTRATO
OBJETO. $[GERAL_INFORMACAO_GENERICA]
PRAZO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], na qualidade de LOCADOR do Contrato de Locação não residencial supracitado, vem por meio de seu advogado, notificar da intenção de negociar os valores a título de alugueres ou a exercer o direito de retomada do imóvel objeto do presente contrato celebrado entre as partes, atualmente vigente por prazo indeterminado.
Cite-se que nos termos da previsão contratual a locação foi contratada pelo prazo de 5 (cinco) anos, terminando sua vigência em 17 de junho de 2013.
Em decorrência da permanência da LOCATÁRIA no imóvel, mesmo após o término do prazo de locação, a relação locatícia …
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Você pode enviar uma notificação extrajudicial para revisão de contrato de locação quando deseja renegociar os valores do aluguel ou encerrar a locação. É importante seguir o prazo de 30 dias de antecedência para o caso de término do contrato, conforme a Lei 8.245/1991.
Após o envio da notificação extrajudicial, o locatário deve desocupar o imóvel 30 dias após o recebimento da notificação, conforme estipulado pela Lei 8.245/1991, quando se tratar de uma locação por prazo indeterminado.
Se o locatário não aceitar a renegociação do valor do aluguel, o locador pode optar por encerrar o contrato de locação. Nesse caso, o locatário deve desocupar o imóvel dentro do prazo estipulado na notificação, que é de 30 dias.
Não é necessário pagar multa ao encerrar um contrato de locação por prazo indeterminado, desde que o locador notifique o locatário com antecedência mínima de 30 dias, conforme especificado pela Lei 8.245/1991.
A notificação extrajudicial deve incluir informações sobre as partes envolvidas, o contrato de locação, a intenção de renegociação ou término, o prazo para desocupação, e as condições para a retirada de equipamentos, como as torres de transmissão no caso de locação de imóvel para torre telefônica.
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