Petição
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo n.º $[processo_numero_cnj]
Autor: Ministério Público
Infrator: $[parte_reu_nome_completo]
O representante do Ministério Público, em exercício junto a este ínclito Juízo Criminal, no desempenho de suas atribuições institucionais, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 186, § 4°, do ECA, oferecer
MEMORIAIS ESCRITOS
no processo-crime instaurado para apurar a responsabilidade do infrator $[parte_reu_nome_completo]no ato infracional imputado na representação de fls. 2/5, o que faz nos termos que seguem.
1 – RELATÓRIO
O infrator $[parte_reu_nome_completo], já devidamente qualificado nos presentes autos, foi representado como incurso nas penas cominadas ao ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável (art. 217-A, do Código Penal), pelo fato de ter praticado vários atos libidinosos e conjunção anal no menor $[geral_informacao_generica] (07 anos de idade), tendo o último fato ocorrido no dia 18 de agosto de 2015, por volta das 08h00min da manhã, em sua residência, vizinho à casa da vítima, no Distrito de $[geral_informacao_generica], nesta comarca.
Recebida a representação, foi o menor citado.
Oitiva da vítima, testemunha de acusação e interrogatório às fls. 33/34 e 47/48.
Defesa apresentada.
Em síntese, é o necessário relatório.
2 – DAS PROVAS COLHIDAS
Os elementos probatórios trazidos ao bojo dos autos durante instrução criminal são harmônicos e coerentes com os fatos imputados na peça exordial acusatória, se apresentando como idôneos a autorizar um decreto condenatório, com fundamento no art. 217-A do CP.
A materialidade do ato ficou comprovada pelo Laudo de Exame de Corpo de Delito de fls. 42/44, que comprova ter a vítima $[geral_informacao_generica], sofrido abuso sexual caracterizado pelo coito anal, cujo exame apresentou rágade no quadrante inferior esquerdo, compatível com vestígio de violência.
Quanto a autoria da infração penal, restou bem demonstrado nos autos ter sido o menor $[geral_informacao_generica] a pessoa que assediou e violentou sexualmente a vítima, aproveitando-se de sua indefesa.
A vítima $[geral_informacao_generica], ao ser ouvido por este …
