Parte manifesta impossibilidade de aceitar proposta de acordo, alegando falta de condições financeiras para cumpri-la.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA cível DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos da ação em epígrafe, vem respeitosamente à presença de …
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É um documento jurídico onde a parte declara ao juiz que não tem condições financeiras de cumprir um acordo proposto em um processo judicial.
A parte deve apresentar uma manifestação ao juiz, explicando suas condições financeiras e justificando a incapacidade de cumprir com os termos do acordo proposto.
O documento deve incluir a identificação da parte, o número do processo, uma declaração clara da incapacidade financeira e um pedido para que o juiz considere essa situação.
O objetivo é informar ao juiz sobre a impossibilidade de cumprir um acordo devido a limitações financeiras, buscando uma solução justa no processo.
Não, a manifestação é uma solicitação ao juiz, que decidirá se aceita ou não a alegação e se o acordo pode ser modificado ou cancelado.
Qualquer parte em um processo judicial que não consiga arcar financeiramente com um acordo pode apresentar essa manifestação ao juiz.
Embora não seja obrigatório, é recomendável contar com a assistência de um advogado para garantir que a manifestação seja adequada e bem fundamentada.
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