A parte autora manifesta-se alegando que não possui saldo em contas bancárias e solicita a aceitação de proposta de acordo devido a dificuldades financeiras.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA cível DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos da ação em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por suas advogadas regularmente constituídas (procuração anexa), manifestar-se …
[Modelo] de Manifestação sobre Proposta de Acordo | Recusa por Impedimentos Financeiros
Modelo de Manifestação à Proposa de Acordo | Recusa
Manifestação. Impenhorabilidade. Conta Corrente
Modelo de Manifestação. Execução. Conta Impenhorável. Desbloqueio de Valores
Manifestação. Proposta de Acordo. Pagamento. Cálculos
Manifestação. Inadimplência do Parcelamento da Execução. Pedido de Bloqueio
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Uma manifestação é um documento formal onde uma das partes do processo expõe sua posição ou solicitações ao juiz, como neste caso, onde a parte autora alega falta de saldo bancário e pede a aceitação de um acordo.
A parte deve apresentar documentação ou evidências que comprovem a ausência de saldo nas contas bancárias, como foi feito neste modelo, para demonstrar que está agindo de boa-fé.
Sim, uma das partes pode solicitar que um acordo seja aceito com base em dificuldades financeiras, como a ausência de bens ou saldo, argumentando que isso justifica a aceitação da proposta apresentada.
A petição deve ser clara, objetiva e fundamentada em fatos comprovados, como a falta de saldo bancário, e deve respeitar as normas processuais vigentes.
A boa-fé é demonstrada através de ações e documentos que comprovam a intenção honesta da parte, como a apresentação de extratos bancários que mostram a falta de saldo, indicando que não há tentativa de ocultar ativos.
Para redigir uma manifestação, é necessário identificar o número do processo, expor os fatos de forma clara, anexar documentos comprobatórios e solicitar ao juiz uma decisão ou providência específica.
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