O que é um ofício ao empregador do réu?

Um ofício ao empregador do réu é um documento oficial enviado ao empregador para informar sobre a necessidade de descontar a pensão alimentícia diretamente da folha de pagamento do devedor.

Como é enviado o ofício para desconto em folha?

O ofício para desconto em folha é expedido pelo juiz, contendo todas as informações necessárias sobre o devedor e o valor a ser descontado, e é enviado diretamente ao empregador do réu.

Qual é o prazo para pagamento dos alimentos corrigidos?

Os alimentos corrigidos devem ser pagos até o quinto dia útil do mês seguinte ao reajuste, que ocorre em janeiro de cada ano.

O que é correção monetária sobre alimentos?

Correção monetária sobre alimentos é o ajuste dos valores de pensão alimentícia para manter seu poder de compra ao longo do tempo, geralmente feito de acordo com o índice de correção do salário mínimo.

Como funciona a correção de alimentos pelo salário mínimo?

A correção de alimentos pelo salário mínimo significa que o valor da pensão é ajustado anualmente conforme o aumento do salário mínimo, garantindo que o valor continue adequado às necessidades do beneficiário.

Quando deve ser feita a correção dos alimentos?

A correção dos alimentos deve ser feita em janeiro de cada ano, com o pagamento ajustado sendo realizado até o quinto dia útil do mês seguinte.

Direito de Família

[Modelo] de Manifestação sobre Correção de Alimentos e Expedição de Ofício ao Empregador

Parte requer a correção monetária dos alimentos com base no salário mínimo, solicitando ofício ao empregador do réu para desconto em folha, conforme os prazos estabelecidos na comarca.

Atualizado29 jun 2022

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sérgio luiz alves de oliveiraAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], na presente ação representada por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], por seu advogado infra-assinado, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa, manifestar-se quanto ao requerimento da Digna representante do Ministério Publico(folhas 41 e 43) passando a expor e requerer o quanto segue:

[Modelo] de Manifestação sobre Correção de Alimentos e Expedição de Ofício ao Empregador

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