[Modelo] de Manifestação sobre Correção de Alimentos e Expedição de Ofício ao Empregador
Resumo com Inteligência Artificial
Parte requer a correção monetária dos alimentos com base no salário mínimo, solicitando ofício ao empregador do réu para desconto em folha, conforme os prazos estabelecidos na comarca.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], na presente ação representada por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], por seu advogado infra-assinado, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa, manifestar-se quanto ao requerimento da Digna representante do Ministério Publico(folhas 41 e 43) passando a expor e requerer o quanto segue:
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Um ofício ao empregador do réu é um documento oficial enviado ao empregador para informar sobre a necessidade de descontar a pensão alimentícia diretamente da folha de pagamento do devedor.
O ofício para desconto em folha é expedido pelo juiz, contendo todas as informações necessárias sobre o devedor e o valor a ser descontado, e é enviado diretamente ao empregador do réu.
Os alimentos corrigidos devem ser pagos até o quinto dia útil do mês seguinte ao reajuste, que ocorre em janeiro de cada ano.
Correção monetária sobre alimentos é o ajuste dos valores de pensão alimentícia para manter seu poder de compra ao longo do tempo, geralmente feito de acordo com o índice de correção do salário mínimo.
A correção de alimentos pelo salário mínimo significa que o valor da pensão é ajustado anualmente conforme o aumento do salário mínimo, garantindo que o valor continue adequado às necessidades do beneficiário.
A correção dos alimentos deve ser feita em janeiro de cada ano, com o pagamento ajustado sendo realizado até o quinto dia útil do mês seguinte.
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