O que é uma manifestação para indeferimento de valores em um processo trabalhista?

É um documento apresentado pela parte reclamada em um processo trabalhista, contestando os valores calculados pela parte reclamante e apresentando seus próprios cálculos dos valores que considera corretos.

Como a reclamada pode impugnar os cálculos apresentados pela reclamante?

A reclamada pode impugnar os cálculos apresentados pela reclamante solicitando ao juiz que desconsidere os cálculos por serem contraditórios ou incorretos, e propondo seus próprios cálculos para homologação.

Quais são os critérios para elaboração de cálculos de liquidação de sentença?

Os cálculos de liquidação de sentença devem seguir critérios estabelecidos na decisão judicial, como base nos salários reconhecidos e seus reflexos, utilizando os índices de correção monetária determinados pelo tribunal, como o IPCA-E e a Taxa SELIC.

O que acontece se houver divergência nos cálculos apresentados em um processo?

Se houver divergência nos cálculos apresentados, a parte interessada pode requerer que os autos sejam remetidos ao Serviço de Liquidação de Julgados (SLJ) para apurar a divergência e corrigir os valores.

Qual a importância da boa-fé processual na apresentação dos cálculos?

A boa-fé processual é importante pois demonstra a intenção das partes de apresentar informações verdadeiras e colaborar com a justiça, evitando estratégias que possam atrasar ou complicar o processo desnecessariamente.

O que significa quando a decisão judicial menciona "salário extrafolha"?

"Salário extrafolha" refere-se a pagamentos que não são registrados formalmente na folha de pagamento oficial, mas que foram reconhecidos pela justiça como devidos ao trabalhador, gerando reflexos em direitos trabalhistas como 13º salário e férias.

[Modelo] de Manifestação em Impugnação de Cálculos de Liquidação

[Modelo] de Manifestação em Impugnação de Cálculos de Liquidação | Indeferimento e Correção de Valores

A manifestação requer o indeferimento dos cálculos apresentados pela reclamante, apresentando cálculos corretos e fundamentando a impugnação com base em divergências e falta de comprovação dos valores. Solicita a exclusão de documentos da reclamante e, se necessário, que o caso seja encaminhado à SLJ para apuração de divergências.

Atualizado10 fev 2023

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EXMO SENHOR DR. JUÍZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]

PJe Nº: $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_razao_social], já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, movido por $[geral_informacao_generica], vem manifestar-se a respeito do último despacho, ID $[geral_informacao_generica], proferido por este douto juízo.

Em Despacho ID $[geral_informacao_generica], foram intimadas as partes que compõem a presente demanda a apresentar cálculos de liquidação de sentença.

Em manifestação ID $[geral_informacao_generica], bem como documentos que a acompanham, a reclamante colacionou seus cálculos.

Em argumentação expressa contida em petição ID1 $[geral_informacao_generica], fls 02 tópicos "CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS", alíneas "a e b", a reclamante manifestou claramente que as parcelas deferidas, e utilizadas como base de cálculos para liquidação, corresponde a R$ $[geral_informacao_generica], sem mencionar o período ao qual este valor se refere, bem como quais as alíquotas a serem aplicadas, ocorre que, os valores a serem utilizados como base de cálculos foram devidamente definidos pelos nobres julgadores, da seguinte forma:

Decisão primeva:

"Diante do exposto, reconheço o pagamento de salário extrafolha e defiro sua repercussão (R$ $[geral_informacao_generica], vez que não comprovado o acréscimo de R$ $[geral_informacao_generica] os R$ $[geral_informacao_generica]semanais) em 13º salários, férias + 1/3 e FGTS."

Acórdão:

"Conheço dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, dou parcial provimento ao recurso da reclamada para: a) limitar a condenação ao pagamento das repercussões do salário "extrafolha" reconhecido ao período posterior a janeiro/2017; b) condenar a reclamante ao pagamento de honorários aos patronos da ré, no importe de 15% dos pedidos integralmente desprovidos, suspensa a exigibilidade da verba enquanto perdurarem as condições determinantes da concessão do benefício da justiça gratuita, observado o prazo decadencial de dois anos (art. 791-A, § 4º, CLT c/c art. 98, § 3º, do CPC); dou parcial provimento ao recurso da reclamante para reconhecer o pagamento extrafolha de R$ $[geral_informacao_generica] por mês, a partir de janeiro/2020, mantidas as repercussões deferidas na r. sentença. Determino que o débito objeto da condenação seja corrigido monetariamente pela variação do IPCA-E no período anterior ao ajuizamento da demanda e, após, com base na variação da Taxa SELIC, a …