O que é uma petição de juntada de cálculos de liquidação?

É um documento jurídico em que o reclamante apresenta os valores detalhados que acredita ter direito em uma ação trabalhista, solicitando que o juiz intime a parte ré para se manifestar e, posteriormente, homologue esses cálculos.

Como são calculados os valores em uma petição de liquidação?

Os valores são calculados com base nos créditos principais, acrescidos de juros de mora e honorários advocatícios. Também são considerados descontos como INSS e Imposto de Renda, se aplicáveis.

O que acontece após a apresentação dos cálculos de liquidação?

Após a apresentação dos cálculos, a parte ré é intimada para se manifestar sobre os valores. O juiz pode então homologar os cálculos, tornando-os oficiais para execução ou contestação.

Qual é a importância dos juros de mora em uma ação trabalhista?

Os juros de mora são importantes para compensar o reclamante pela demora no pagamento dos valores devidos, adicionando uma quantia extra ao crédito principal a partir da data devida até o efetivo pagamento.

O que significa uma condenação subsidiária no contexto trabalhista?

Uma condenação subsidiária implica que uma segunda reclamada é responsável pelo pagamento apenas se a primeira não cumprir com as obrigações, normalmente restrito a valores específicos como diferenças de FGTS.

Existe retenção de Imposto de Renda sobre os valores apurados?

No caso apresentado, não há retenção de Imposto de Renda, pois os créditos mensais apurados estão na faixa de isenção conforme a Instrução Normativa 1127/2011.

Qual é o objetivo de solicitar a homologação dos cálculos?

O objetivo é tornar os cálculos apresentados oficiais, para que possam ser executados judicialmente, garantindo que os valores devidos sejam pagos ao reclamante.

[Modelo] de Manifestação de Cálculos em Liquidação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face de Razão Social e Razão Social, por sua procuradora que a presente subscreve, vem, perante este Douto Juízo, para o fim de expor e requerer o quanto segue:

Em face de todo o processado, vem apresentar seu cálculo de liquidação, o qual, atualizado até 01 de MARÇO de 2.019, perfaz os seguintes valores:

VALORES A CARGO DA PRIMEIRA RECLAMADA:

 CRÉDITO PRINCIPAL: R$ 7.559,72 (sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos);

 JUROS DE MORA: R$ 828,98 (oitocentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos);

 Honorários advocatícios: R$ 838,87 (oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos);

 INSS reclamante: R$ 82,98 (oitenta e dois reais e noventa e oito centavos);

 Imposto de Renda: Não há retenção fiscal sobre o crédito apurado, uma vez que os créditos …