O que é uma manifestação em um processo trabalhista?

Uma manifestação é um documento apresentado por uma das partes em um processo trabalhista, visando contestar ou rebater argumentos ou cálculos apresentados pela outra parte. É uma forma de assegurar que os interesses da parte sejam adequadamente defendidos no processo.

Como contestar cálculos em um processo trabalhista?

Para contestar cálculos em um processo trabalhista, a parte interessada deve apresentar uma manifestação ao juiz, destacando os pontos de discordância em relação aos cálculos apresentados pela outra parte ou pela própria perícia do tribunal. É importante fundamentar a contestação com base na sentença e nos documentos do processo.

Quais são as consequências de não respeitar prazos em processos trabalhistas?

O não cumprimento de prazos em processos trabalhistas pode levar a penalidades como multas ou sanções determinadas pelo juiz. Além disso, a parte que descumprir prazos pode prejudicar seus próprios interesses no processo, como no caso de não apresentar documentos essenciais a tempo.

O que acontece se os cálculos da sentença não forem respeitados?

Se os cálculos da sentença não forem respeitados, a parte prejudicada pode apresentar uma manifestação ao juiz, solicitando que os cálculos incorretos sejam desconsiderados. O tribunal pode então decidir pela correção dos cálculos, garantindo que os valores devidos sejam justamente apurados.

Os reclamados podem responder subsidiariamente em um processo trabalhista?

Sim, os reclamados podem responder subsidiariamente em um processo trabalhista, dependendo do que foi decidido na sentença. Isso significa que, caso o principal responsável não pague as verbas devidas, os reclamados subsidiários podem ser chamados a responder pelo pagamento.

[Modelo] de Manifestação para Impugnação de Cálculos Trabalhistas

[Modelo] de Manifestação para Impugnação de Cálculos Trabalhistas | Exclusão de Cálculos Incorretos

A reclamante apresenta manifestação para indeferir e excluir os cálculos impugnados pelos reclamados, alegando que estão incorretos e não refletem os valores devidos. Alega descumprimento de prazos pelos reclamados e reafirma que seus próprios cálculos estão em conformidade com a sentença.

Atualizado31 jan 2023

7visualizações

2downloads

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Proc. Nº.: $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por sua procuradora, in fine assinado, vem, respeitosamente, diante deste douto juízo, visando dar continuidade ao processo e evitar que seus interesses sejam prejudicados, apresentar

MANISFESTAÇÃO

a cerca das IMPUGNAÇÕES apresentadas pelos reclamados, pelos fatos e direito a seguir expostos:

Os reclamados, $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], apresentaram impugnações aos cálculos da reclamante, com fulcro nas alegações de que a reclamante não ressalvou as condições da sentença, que os cálculos contêm erros, visando enriquecimento ilícito da reclamante, demarcando pontos que acreditam estarem incorretos.

Continuam, em suas impugnações alegando que, a cota parte de responsabilidade de $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica] corresponde a 50%, e que os mesmos não respondem subsidiariamente, porém, ocorre que os cálculos apresentados pela reclamante, estão minuciosamente de acordo com o expresso e as delimitações da retro sentença, em seu item 3, ID $[geral_informacao_generica]:

"3) julgar parcialmente procedentes os demais pedidos formulados para condenar diretamente a reclamada $[geral_informacao_generica] e os reclamados $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], subsidiariamente e pelos períodos de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica] e de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], respectivamente, a pagarem à reclamante, no prazo legal e após o trânsito em julgado da presente, as seguintes parcelas, conforme se apurar em liquidação de sentença:"(destaquei)

Continuando, após alegar, seguindo o mesmo embasamento que o SR. $[geral_informacao_generica], a existência de erro nos cálculos da reclamante, a ARJ em sua impugnação, afirma ainda, que os prazos para aplicação de multas não foram respeitados por este douto juízo, alegando claramente que este o fez com o intuito de favorecer a reclamante.

Ora, excelência, os prazos foram estipulados e descumpridos pelos reclamados todas as vezes que lhe foram solicitados, mediante as notificações devidamente publicadas, os documentos essenciais a obtenção dos direitos indiscutíveis da obreira, tais como TRCT, CD/SD e anotação em CTPS. As reclamadas se mantiveram inertes e descumpriram as determinações deste …

MANISFESTAÇÃO

a cerca das IMPUGNAÇÕES apresentadas pelos reclamados, pelos fatos e direito a seguir expostos:

[Modelo] de Manifestação para Impugnação de Cálculos Trabalhistas | Exclusão de Cálculos Incorretos

Sobre este documento

Petição

MANISFESTAÇÃO

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

MANISFESTAÇÃO