Manifestação da Curadora Especial sobre a impossibilidade de locomoção da interditanda, concordando com o que foi esclarecido nos autos.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
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Na qualidade de Curadora Especial nomeada por este Juízo nos termos no artigo 72 do Código de Processo Civil, por intermédio do convênio entre a Defensoria Pública e OAB, nos …
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Uma manifestação judicial é um documento utilizado pelas partes de um processo para expressar suas opiniões, concordâncias ou discordâncias em relação a elementos do caso em questão. Serve para comunicar oficialmente ao juiz sobre determinadas situações ou pedidos.
Uma curadora especial é nomeada para representar os interesses de uma pessoa que não pode fazê-lo por si mesma, como em casos de interdição. Ela assegura que os direitos da pessoa interditada sejam protegidos e que todas as considerações legais sejam devidamente apresentadas ao tribunal.
A ação de interdição é um processo judicial que visa declarar uma pessoa incapaz de gerir seus próprios atos de maneira independente, nomeando um curador para cuidar de seus interesses. É utilizada em casos onde a pessoa não pode cuidar de si mesma por motivos de saúde ou capacidade mental.
A impossibilidade de locomoção pode ser alegada em um processo quando a parte envolvida tem limitações físicas ou médicas que a impedem de se deslocar para participar de atos processuais presenciais, como audiências ou reuniões judiciais.
A colaboração entre a Defensoria Pública e a OAB acontece por meio de convênios que permitem a atuação de advogados nomeados para representar pessoas que não têm condições de contratar advogados particulares. Essa parceria visa garantir o acesso à justiça a todos os cidadãos.
O artigo 72 do Código de Processo Civil estabelece que, nos casos em que a parte seja incapaz de se defender por si mesma em um processo, o juiz deve nomear um curador especial para representá-la e defender seus interesses durante o trâmite processual.
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