Petição
Excelentíssima Juíza Federal da $[processo_vara] Vara Federal Cível da Seção Judiciária de $[processo_estado].
Autos nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, à presença de V. Exa., por intermédio de seu procurador infra-assinado, em atendimento ao despacho de ID: $[geral_informacao_generica], ESPECIFICAR AS PROVAS A PRODUZIR e ao final requerer.
Partindo do ponto controverso da lide, qual seja, o reconhecimento e computo como especiais dos períodos de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica e $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica].
1 DAS PROVAS E SUA FINALIDADE PROBATÓRIA
a) De acordo com a CTPS anexada no ID: $[geral_informacao_generica], no período de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica] o Autor desempenou a função de Ajudante na empresa $[geral_informacao_generica], a qual atuava no ramo de fabricação de móveis de madeira.
De acordo com a Receita Federal, a referida empresa encontra-se ativa, no endereço Rua $[geral_informacao_generica]. Assim, visando obter o PPP referente ao período laborado, o Autor enviou Ofício Extrajudicial para o referido endereço, o qual retornou ao remetente, sob a anotação “ausente”, o que pode ser comprovado por meio do envelope em anexo.
Em consulta ao CNPJ o referido endereço direciona a uma residência e não a uma empresa. Senão, vejamos:
Nesse sentido, o Autor diligenciou para obter informações atuais sobre a empresa, oportunidade em que descobriu que esta encontra-se ativa sob o nome $[geral_informacao_generica], no endereço Avenida $[geral_informacao_generica]. Senão, vejamos:
Ocorre que a referida empresa não atua mais na fabricação de móveis de madeira, mas apenas e tão somente na fabricação de Ombrelones/Guarda Sol.
A despeito da função genérica anotada na CTPS e da ausência do PPP, o Autor afirma que iniciou seus trabalhos na $[geral_informacao_generica] como ajudante de marceneiro e posteriormente laborou como marceneiro, conforme Declaração emitida pela empresa – ID: $[geral_informacao_generica], realizando pintura com pistola, utilizando furadeira, serra, lixadeira, máquina tico tico, entre outras ferramentas, sendo exposto a ruído excessivo, cola, poeira, serragem, tintas, solventes, entre outros agentes nocivos, todos prejudiciais a sua saúde e integridade física.
Entretanto, após diversas tentativas, o Autor não obteve sucesso na obtenção do PPP referente ao período laborado, não sendo viável a perícia in loco em decorrência da alteração do ramo de atividade da empresa, a qual, atualmente, não atua mais na fabricação de móveis.
Assim, a fim de que não fique prejudicado na comprovação do seu direito, o Autor pugna pela produção de prova testemunhal para comprovar as atividades desempenhadas no período, bem como pela produção de prova técnica pericial por similaridade/indireta na empresa $[geral_informacao_generica], localizada no endereço Rua $[geral_informacao_generica], a qual atua na fabricação de móveis de madeira, para comprovar os riscos aos quais esteve efetivamente exposto.
b) No período de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], o Autor desempenou a função de Montador na empresa $[geral_informacao_generica], o que pode ser comprovado por meio da CTPS anexada no ID: 1087019799.
Conforme se verifica da Certidão anexada ao ID: $[geral_informacao_generica], a empresa supramencionada encontra-se baixada, motivo pelo qual não foi possível anexar aos autos o PPP referente ao período laborado.
Entretanto, a despeito da ausência do PPP, o Autor afirma que ao longo de todo o pacto laboral esteve exposto, de forma habitual e permanente, a ruído superior ao patamar máximo legal vigente, dentre outros agentes nocivos à saúde e integridade física, sem a utilização de EPI eficaz.
Por todo o exposto, visando comprovar as atividades efetivamente desenvolvidas, o Autor requer a produção de prova testemunhal; não suficiente, para comprovar os riscos aos quais esteve efetivamente exposto, pugna pela realização de prova técnica pericial por similaridade/indireta na empresa $[geral_informacao_generica], localizada no endereço Rua $[geral_informacao_generica].
c) No interregno de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica] o Autor desempenhou a função de Operador de Produção na empresa $[geral_informacao_generica], oportunidade em que esteve exposto ao risco físico ruído, com medição de 83 dB (A), o que pode ser comprovado por meio do PPP anexado ao ID: $[geral_informacao_generica].
Em decorrência das diversas alterações legislativas ocorridas ao longo dos anos, o nível de exposição ao agente nocivo ruído, até $[geral_data_generica], não podia ultrapassar 80 dB (A). Posteriormente, de $[ger…