Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[PROCESSO_VARA] VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Autos nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, à presença de V. Exa., por intermédio de seu procurador infra-assinado, em atendimento ao despacho de ID: $[geral_informacao_generica],
ESPECIFICAR AS PROVAS A PRODUZIR
e, ao final, requerer.
Partindo do ponto controverso da lide, qual seja, o reconhecimento e cômputo, como especiais, dos períodos de $[geral_informacao_generica]
1- DAS PROVAS E SUA FINALIDADE PROBATÓRIA
A) No período de $[geral_informacao_generica] o Autor desempenhou a função Ajudante N na empresa $[geral_informacao_generica], o que pode ser comprovado por meio da CTPS anexada no ID:848816048 e do PPP anexado no ID:848816063.
De acordo com o PPP emitido pelo empregador, ao longo de todo o pacto laboral o Autor esteve exposto apenas ao risco físico ruído, com medição de 83,4 dB(A). Entretanto, embora o PPP demonstre exposição a ruído superior ao patamar máximo legal apenas no interregno de$[geral_informacao_generica] o Autor afirma que sempre laborou exposto ao referido agente nocivo, uma vez que não houveram mudanças significativas no seu local de trabalho, capazes de inibir os aludidos níveis ao longo dos anos, bem como que em sua profissão sempre houve e ainda há a exposição a ruído excessivo, além do EPI fornecido pela empresa não bastar para resguardar o trabalhador, ficando sua eficácia desde já impugnada.
Pelo exposto, com relação ao interregno de $[geral_informacao_generica], o Autor entende que o PPP anexado no ID:848816063 constitui prova documental bastante ao seu enquadramento especial, eis que evidencia a sua exposição habitual e permanente a ruído excessivo (83,4 dB(A)), sendo irrelevante a anotação de EPI eficaz, devido a decisão do STF no ARE nº 664.335/SC, com repercussão geral.
Por outro lado, com relação ao interregno de $[geral_informacao_generica], o Autor pugna pela realização de prova técnica pericial in loco, a fim de apurar: a) Os reais níveis de ruído aos quais esteve exposto; e b) A ineficácia do EPI fornecido.
B) No período de $[geral_informacao_generica] o Autor desempenhou a função de Cobrador de …
