Direito Previdenciário

[Modelo] de Manifestação sobre Benefício Previdenciário | Esclarecimentos sobre Afastamento e INSS

Resumo com Inteligência Artificial

Parte manifesta esclarecimentos sobre pedido de encaminhamento ao INSS. A reclamada alega que o reclamante, aposentado, não teria direito ao auxílio doença, mas a parte refuta, destacando o direito ao afastamento e tratamento, e a boa fé do reclamante em não romper o contrato.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], nos autos do processo em que contende com $[parte_reu_razao_social], vem, por sua advogada, que esta subscreve, manifestar-se sobre os despachos de IDs $[geral_informacao_generica]e $[geral_informacao_generica], nos seguintes termos:

 

 

A reclamada informa nos autos que o reclamante não compareceu ao trabalho no dia 06/12/2016, conforme acordado em audiência, que no referido dia a esposa do reclamante teria entrado em contato com a reclamada para solicitar encaminhamento do reclamante para o INSS, e tal pedido fora confirmado pelo reclamante.

 

Ressalta a reclamada que o reclamante é aposentado e que por este motivo não teria direito a concessão de auxílio doença por parte do INSS, pois a previdência social não acumula …

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