Petição
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado, nos autos da ação em epígrafe, que move em face do seu filho $[parte_reu_nome_completo], representado por sua genitora $[parte_reu_representante_nome_completo], vêm, respeitosamente, à presença de V.Exa., por seus advogados infra-assinados, expor o que segue:
É cediço que o direito de família não pode manter-se estático, posto isso, é imperioso o acompanhamento dos acontecimentos sociais para que as decisões a serem proferidas no presente processo estejam sempre norteadas pela verdade real dos fatos.
Dentro deste contexto, vem o ora peticionante informar a este MM. Juízo que perante a Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária de $[geral_informacao_generica] tramita Ação Penal, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de $[processo_estado] (processo de nº $[geral_informacao_generica]), cujo objeto é a apuração do cometimento, pela Sra.$[geral_informacao_generica], do crime de denunciação caluniosa, por ter dado causa à instauração de investigação policial ao imputar falsamente ao seu ex-noivo, Sr. $[geral_informacao_generica], o crime de ameaça.
Sendo assim, é de suma importância trazer ao conhecimento deste MM. Juízo que, nos autos do referido processo, foi proferida sentença (doc. 01), na qual a Sra. $[geral_informacao_generica] restou CONDENADA como incursa nas penas do artigo 339, caput, do Código Penal.
Consoante restou expressamente afirmado pelo MM. Juízo da Vara dos Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária, Dr. $[geral_informacao_generica], em sua brilhante sentença, a Ré no citado processo manteve um relacionamento com seu ex-noivo (Sr. $[geral_informacao_generica]) mesmo estando grávida do Sr. $[geral_informacao_generica], sendo certo que o seu ex-noivo, chegou a pagar até parte das compras do enxoval do menor, que é filho do Sr. $[geral_informacao_generica], conforme os trechos da sentença abaixo transcritos:
“Ocorre que, durante o namoro com $[geral_informacao_generica], a denunciada mantinha, paralelamente e de forma escusa, relacionamento com $[geral_informacao_generica]. De acordo com o relatado pela acusada em Delegacia, $[geral_informacao_generica] a importunava constantemente, a despeito de todos os seus pedidos para que ele se afastasse.”
A acusada, por sua vez, narrou os fatos da seguinte maneira:
“QUE tinha um sentimento por Artur, pois tinha vivido um relacionamento com ele; QUE em $[geral_informacao_generica]ficou no mesmo hotel com $[geral_informacao_generica]; QUE ficou no mesmo quarto do $[geral_informacao_generica] cuidando dele colocando colírio nos olhos dele; QUE não comunicou ao marido ($[geral_informacao_generica]) que foi a $[geral_informacao_generica] e que fico no mesmo apartamento com o $[geral_informacao_generica]; QUE a estada em S$[geral_informacao_generica] foi paga por $[geral_informacao_generica];”
Conclusões do magistrado:
“Também ficou bastante claro que, mesmo após o término do seu relacionamento com $[geral_informacao_generica] e estando grávida de $[geral_informacao_generica], seu namorado à época, $[geral_informacao_generica] mantinha contato constante com seu ex-noivo, tendo, inclusive, viajado, em maio de 2013, para São Paulo com a vítima e dividido o mesmo quarto de hotel …