A parte autora concorda com os cálculos apresentados e solicita a expedição da RPV ao Tribunal da 1ª Região, manifestando ciência sobre a sentença favorável.
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Excelentíssimo Juiz Federal da $[processo_vara]ª Vara do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária de $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Autos nº: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], vem, com a devida vênia, por seu Procurador IN FINE assinado, perante …
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Manifestação. Cálculos. Concordância. Cumprimento de Sentença
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É um documento onde a parte autora declara estar de acordo com os cálculos realizados pela Contadoria do juízo relativos ao valor a ser pago, geralmente após uma sentença favorável.
RPV significa Requisição de Pequeno Valor, que é um documento expedido para pagamentos de débitos judiciais de pequeno valor pelo ente público condenado.
A expedição de RPV é solicitada ao juiz responsável pelo processo, que depois de verificar a concordância com os cálculos, libera o documento para pagamento.
Concordar com os cálculos é importante para agilizar o processo de pagamento, evitando impugnações que podem atrasar a execução da sentença.
Após a expedição da RPV, o documento é enviado ao tribunal responsável pela gestão do pagamento, que então efetua a quitação do valor devido à parte vencedora.
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