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É um documento em que a parte autora de um processo judicial concorda com os cálculos realizados pela Contadoria Judicial e solicita a expedição de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) para o pagamento de quantias devidas.
Ao concordar com os cálculos e solicitar a expedição da RPV, a parte autora agiliza o procedimento para que o pagamento seja realizado o mais rápido possível, já que não haverá contestação dos valores apurados.
RPV significa Requisição de Pequeno Valor, que é uma modalidade de pagamento em que a Fazenda Pública quita débitos judiciais de menor valor de forma mais ágil que os precatórios.
O juiz é responsável por homologar os cálculos apresentados e autorizar a expedição da RPV, encaminhando-a para pagamento pela Fazenda Pública.
A manifestação de concordância com cálculos é necessária quando a parte autora está de acordo com os valores calculados pela Contadoria Judicial e deseja que o processo avance para a fase de pagamento, evitando discussões ou impugnações.
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