O que significa reautuar um feito como execução de sentença?

Reautuar um feito como execução de sentença significa transformar o processo em uma fase onde se busca o cumprimento do que foi decidido judicialmente. Nesse caso, a parte concorda com os cálculos apresentados e solicita essa mudança para que a execução possa ser realizada.

Quais valores estão sendo requeridos na execução de sentença?

Os valores requeridos na execução de sentença são R$ 116.222,55 como valor principal e R$ 5.929,72 referentes aos honorários advocatícios.

Como deve ocorrer a retenção do imposto de renda na execução de sentença?

A retenção do imposto de renda deve ser feita pela fonte pagadora quando o valor estiver disponível, calculando o imposto mês a mês com base nos rendimentos do servidor na época dos descontos, e não sobre o total do montante devido.

O que é necessário para incluir um advogado na execução de sentença?

Para incluir um advogado na execução de sentença, é necessário solicitar ao juiz que o advogado seja incluído no polo ativo da execução, informando seus dados, como nome completo, número de inscrição na OAB e endereço profissional.

O que é o benefício da assistência judiciária gratuita?

O benefício da assistência judiciária gratuita isenta a parte dos custos processuais e honorários advocatícios, sendo concedido para aqueles que não têm condições financeiras de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Qual a importância dos cálculos realizados pela Contadoria no processo?

Os cálculos realizados pela Contadoria são importantes para definir os valores que a parte tem direito a receber na execução de sentença, servindo como base para a concordância ou contestação dos montantes apresentados por ambas as partes.

O que é necessário para que a petição seja aceita na execução de sentença?

Para que a petição seja aceita na execução de sentença, é necessário que ela seja juntada aos autos principais, com a correta reautuação do processo e a observância das normas processuais pertinentes, como a inclusão correta dos valores e das partes envolvidas.

Manifestação. Cálculos. Concordância. Cumprimento de Sentença

Manifestação. Cálculos. Concordância. Cumprimento de Sentença | Adv.Williann

A parte autora concorda com os cálculos da contadoria e requer a reautuação do processo como execução de sentença, pleiteando valores de R$ 116.222,55 e R$ 5.929,72 a título de honorários. Solicita ainda a inclusão de um novo procurador e a correta retenção de imposto de renda.

Atualizado07 ago 2021

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EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos em epígrafe que move contra o ESTADO DO $[parte_reu_razao_social], vem, respeitosamente, através de seus procuradores, dizer e requerer o que se segue.

Em atenção aos cálculos retro acostados pela Contadoria (fl. 158/159), a Autora vem informar que concorda com os cálculos, devendo ser o presente feito reautuado como execução de sentença, nos termos do art.730 do CPC, nos seguintes valores:

 R$ 116.222,55 (cento e dezesseis mil e duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos), a título de valor principal;

 R$ 5.929,72 (cinco mil e novecentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos), a título de honorários advocatícios.

Para tanto, requer ainda, seja incluído no polo ativo da presente execução o procurador infra-assinado, Sr. $[advogado_nome_completo], advogado, inscrito na OAB sob o nº $[advogado_oab], com escritório profissional à …