Parte manifesta concordância com o valor de R$ 2.431,96, especificando R$ 2.114,75 líquidos e R$ 317,21 de honorários. A declaração é acompanhada de planilha e refere-se a valores depositados pela parte ré.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO $[PROCESSO_VARA] JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PROCESSO $[processo_numero_cnj]
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Uma petição de concordância com valores é um documento jurídico em que uma parte do processo manifesta concordância com os valores apresentados em planilhas ou cálculos, geralmente relacionados a pagamentos devidos ou indenizações. A concordância pode incluir detalhes sobre valores líquidos, correções e deduções, como honorários advocatícios.
O valor líquido em uma petição de concordância é calculado subtraindo do valor total qualquer dedução, como honorários advocatícios. No exemplo do documento, o valor total é de R$ 2.431,96, com um desconto de 15% (R$ 317,21) para honorários, resultando em um valor líquido de R$ 2.114,75.
Especificar honorários na petição é importante para garantir transparência e entendimento entre as partes envolvidas no processo. Isso assegura que todos os valores, inclusive os destinados a advogados, sejam claros e devidamente acordados conforme a sentença e documentos anexos.
Na declaração de concordância com valores, devem constar informações sobre o valor total, o valor líquido após deduções, detalhes sobre os honorários advocatícios, e qualquer correção de período aplicável. É importante também referenciar a sentença e anexar planilhas ou documentos que comprovem os valores acordados.
A correção do período é aplicada nos valores a receber para ajustar o montante devido conforme o tempo decorrido, garantindo que a parte receba o valor corrigido até a data de efetivo pagamento. Normalmente, essa correção é calculada com base em índices econômicos específicos ou conforme determinado na sentença.
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