Modelo de Instrumento Particular. Acordo Extrajudicial. Débito Bancário

INSTRUMENTO PARTICULAR DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

Os signatários do presente que contratam nas qualidades indicadas neste Instrumento Particular de Acordo Extrajudicial, de um lado, a empresa $[parte_autor_razao_social], $[parte_autor_cnpj], situada na $[parte_autor_endereco_completo], neste ato representada por seu sócio $[parte_autor_representante_nome_completo], denominado CREDOR,, inscrito no CPF/MF sob o n.º $[parte_autor_representante_cpf], e de outro lado, denominado DEVEDORAS, Sr.ª $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_cpf], $[parte_reu_rg], $[parte_reu_endereco_completo], e Sr.ª $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_cpf], $[parte_reu_rg], $[parte_reu_endereco_completo], acordam mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

AS DEVEDORAS E O CREDOR reconhecem o débito existente junto ao Banco Bonsucesso no valor total de R$ 7.133,31 (sete mil, cento e trinta e três reais e trinta e um centavos), referente ao contrato de n° $[geral_informacao_generica], Cliente: $[geral_informacao_generica].

CLÁUSULA SEGUNDA

AS DEVEDORAS se comprometem a arcar com o pagamento de metade do valor citado na cláusula anterior, e o CREDOR se compromete a arcar com o pagamento da outra metade.

CLÁUSULA TERCEIRA

O valor total devido pelas DEVEDORAS ao CREDOR, é de R$ 3.566,65 (três mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), deverá ser pago em 10 parcelas mensais e fixas, no valor de R$ 356,65 (trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).

Sendo que cada devedora será responsável pelo pagamento no valor R$ 178,32 (cento e setenta e oito reais e trinta e dois centavos) não podendo a PRIMEIRA DEVEDORA se responsabilizar pela dívida da SEGUNDA DEVEDORA e vice-versa.

CLÁSULA QUARTA

O pagamento das parcelas convencionadas na cláusula terceira, deverão ser depositadas na conta corrente do credor, Banco BRADESCO $[geral_informacao_generica], AGÊNCIA: $[geral_informacao_generica] C/C: $[geral_informacao_generica], todo dia 20 de cada mês, …

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É um documento usado para formalizar um acordo entre partes para a solução de uma dívida bancária sem a necessidade de processo judicial. As partes envolvidas reconhecem a dívida e acordam em como ela será paga.

O acordo extrajudicial permite resolver a questão da dívida de forma mais rápida e econômica, evitando custos e a demora de um processo judicial. Além disso, ele pode ser ajustado conforme as possibilidades das partes envolvidas.

No modelo apresentado, o pagamento é dividido entre as partes envolvidas, sendo o valor total parcelado. Cada devedora paga uma parte específica do valor total em parcelas mensais fixas.

O não pagamento de qualquer parcela pode levar à rescisão do contrato e ao vencimento antecipado das parcelas restantes. O credor poderá tomar medidas legais para recuperar o valor devido, após notificar extrajudicialmente as devedoras.

Sim, o acordo extrajudicial pode ter eficácia de título executivo extrajudicial, o que significa que ele é reconhecido legalmente e pode ser usado para cobrar a dívida caso uma das partes não cumpra o acordado.

A cláusula penal é uma penalidade estabelecida no contrato para o caso de descumprimento de qualquer cláusula. No documento, ela é definida como 15% sobre o valor das parcelas vencidas e não pagas.

O foro é o local escolhido pelas partes para dirimir possíveis conflitos relacionados ao acordo. No documento em questão, foi eleito o foro de Brasília, o que significa que qualquer disputa deverá ser resolvida nesse local.

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