AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
| Resumo |
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$[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº $[parte_autor_cnpj], com sede à $[parte_autor_endereco_completo], na pessoa de seus representantes legais, vem perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumento de mandato anexo, com fundamento nos artigos 494 e 853 da CLT, e no artigo 8.º, inciso VIII, da Constituição da República de 1988, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor o presente
INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE
Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões que passa a expor.
I. DA TEMPESTIVIDADE
O inquérito em tela é tempestivo, já que ajuizado dentro do prazo de 30 dias a contar da suspensão do Réu, conforme preleciona o Art. 853, da CLT.
II. DO CABIMENTO DA AÇÃO
O Réu conta com estabilidade decenal, uma vez que trabalha há $[informação_genérica] no mesmo cargo, na empresa há $[informação_genérica].
De acordo com o Art. 492 da CLT, quando existe a referida estabilidade, para que a demissão ocorra, é necessário que haja falta grave, como é o caso em questão – vejamos:
Art. 492 – O empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.
Parágrafo único – Considera-se como de serviço todo o tempo em que o empregado esteja à disposição do empregador.
Mister, assim, seja recebido e processado o presente expediente.
III. DA FALTA GRAVE DO EMPREGADO
O Réu, durante o horário de trabalho, foi flagrado alcoolizado enquanto prestava serviço, no dia $[informação_genérica], desrespeitando os clientes e colegas, além de apresentar comportamento extremamente agressivo e insubordinado.
Foi relatado que o Réu havia saído de uma festa e foi direto para a empresa, sem uniforme, com cheiro de álcool e agindo com violência.
Três clientes relataram a situação aos demais funcionários, que prontamente entraram em contato com a gerência.
Ainda, um dos clientes ficou muito abalado com as palavras de baixo calão proferidas pelo Réu, necessitando de auxílio dos empregados que estavam perto, como mostram as câmeras do estabelecimento (anexo).
Após o ocorrido, o Réu não quis sair do estabelecimento, dando chutes nas mercadorias e estragando o estoque que havia, o que configura completa insubordinação e fere o lapso de confiança existente entre empregado e empregador, tornando impossível a continuidade do vínculo de trabalho.
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ATO DE INDISCIPLINA/INSUBORDINAÇÃO. O ato de …
