Direito do Consumidor

[Modelo] de Tutela Provisória de Urgência em Plano de Saúde | Cirurgia Cardíaca e Risco à Vida

Resumo com Inteligência Artificial

A peça requer tutela provisória de urgência para a realização de cirurgia cardíaca, negada pelo plano de saúde, alegando grave risco à vida do autor. A ação fundamenta-se na urgência e ausência de cobertura expressa, invocando o Código de Defesa do Consumidor para inversão do ônus da prova.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente

 

A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA

 

Em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo] pelos fatos e fundamentos seguintes:

 

 

O demandante sofre de grave doença cardíaca, conforme atestam os 03 (três) laudos assinados por especialistas que acompanham a evolução de sua saúde nos últimos anos (doc. anexo), tendo sofrido um infarto na madrugada deste dia (15/04/2016), o que levou a internação médica no hospital “$[geral_informacao_generica]” do réu.

 

Imediatamente, a família acionou o plano de saúde, do qual o demandante é integrante há exatos 22 (vinte e dois) anos, conforme matrícula nº 555.666 (doc. anexo), porém foi negada a cobertura pela internação médica e a respectiva operação de urgência, estimada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), da qual o mesmo necessita (doc. anexo). É importante destacar que o plano de saúde contratado não nega expressamente tal cobertura, sendo certo, também, que não se trata de doença preexistência à assinatura do referido contrato.

 

Soa nítido o perigo de dano, pois, enquanto não realizada a referida cirurgia indicada pelo médico responsável, Dr. $[geral_informacao_generica], correrá o demandante grande risco de vida. A evidência do direito autoral está escorada na ausência de terapia alternativa, firmada pelo referido especialista (doc. anexo), que, inclusive, atesta que “não há vagas na rede pública para tal intervenção médica de urgência”. Logo, estão presentes ambos os requisitos que …

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