EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente

AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

em face do $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo] e $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas:

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Com fulcro no art. 5º, LXXIV, da CRFB/88, e do art. 98, do CPC/15, os Requerentes fazem jus à concessão do benefício da gratuidade da justiça, pois não detêm recursos suficientes para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejudicar a sua subsistência ou a de sua família.

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Em data de 28 de julho de 2015, as partes celebraram o contrato de financiamento para a aquisição de um lote de terreno designado pelo número “$[geral_informacao_generica], no valor de R$ 138.680,00 (cento e trinta e oito mil seiscentos e oitenta reais) a ser pago da seguinte forma:

R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no ato da assinatura do contrato.

Saldo de R$8.520,00 (oito mil quinhentos e vinte reais) a ser pago da seguinte forma: 12 (doze) parcelas no valor de R$710,00 (setecentos e dez reais), cujo vencimento da primeira parcela se deu em 10/09/2015 e as demais nos meses subsequentes.

Saldo de R$9.876,00 (nove mil oitocentos setenta e seis reais) a ser pago da seguinte forma: 12 (doze) parcelas no valor de R$823,00 (oitocentos e vinte e três reais), cujo vencimento da primeira parcela se deu em 10/09/2016 e as demais nos meses subsequentes.

Saldo de R$11.724,00 (onze mil setecentos e vinte e quatro reais) a ser pago da seguinte forma: 12 (doze) parcelas no valor de R$977,00 (novecentos setenta e sete reais), cujo vencimento da primeira parcela se deu em 10/09/2017 e as demais nos meses subsequentes.

Saldo de R$12.840,00 (doze mil oitocentos e quarenta reais) a ser pago da seguinte forma: 12 (doze) parcelas no valor de R$1.070,00 (hum mil e setenta reais), cujo vencimento da primeira parcela se deu em 10/09/2018 e as demais nos meses subsequentes.

Saldo de R$13.584,00 (treze mil quinhentos oitenta e quatro reais) a ser pago da seguinte forma: 12 (doze) parcelas no valor de R$1.132,00 (hum mil cento e trinta e dois reais), cujo vencimento da primeira parcela se deu em 10/09/2019 e as demais nos meses subsequentes.

Saldo de R$14.196,00 (quatorze mil cento noventa e seis reais) a ser pago da seguinte forma: 12 (doze) parcelas no valor de R$1.183,00 (hum mil cento e oitenta e três reais), cujo vencimento da primeira parcela se deu em 10/09/2020 e as demais nos meses subsequentes.

Saldo de R$14.808,00 (quatorze mil oitocentos e oito reais) a ser pago da seguinte forma: 12 (doze) parcelas no valor de R$1.234,00 (hum mil duzentos e trinta e quatro reais), cujo vencimento da primeira parcela se dará em 10/09/2021 e as demais nos meses subsequentes.

Saldo de R$15.432,00 (quinze mil quatrocentos e trinta e dois reais) a ser pago da seguinte forma: 12 (doze) parcelas no valor de R$1.286,00 (hum mil duzentos e oitenta e seis reais), cujo vencimento da primeira parcela se dará em 10/09/2022 e as demais nos meses subsequentes.

Saldo de R$16.044,00 (dezesseis mil e quarenta e quatro reais) a ser pago da seguinte forma: 12 (doze) parcelas no valor de R$1.337,00 (hum mil trezentos trinta e sete reais), cujo vencimento da primeira parcela se dará em 10/09/2023 e as demais nos meses subsequentes.

Saldo de R$16.656,00 (dezesseis mil e seiscentos cinquenta e seis reais) a ser pago da seguinte forma: 12 (doze) parcelas no valor de R$1.388,00 (hum mil trezentos oitenta e oito reais), cujo vencimento da primeira parcela se dará em 10/09/2024 e as demais nos meses subsequentes.

Ficou estabelecido que todas as prestações representativas do saldo devedor serão reajustadas pela variação do IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas, mensal e cumulativamente.

Na hipótese da inaplicabilidade do índice pactuado, passarão a ser utilizados, a partir da data da impossibilidade, pela ordem e sem solução de continuidade: IGP da Fundação Getúlio Vargas, IPC da Fundação Getúlio Vargas e IPC da FIPE.

Ao longo do contrato, os autores verificaram que as rés estavam aplicando aumentos desproporcionais e desarrazoados nos valores das parcelas mensais do financiamento, colocando em risco o equilíbrio contratual. Não obedecendo os índices estabelecidos em contrato.

Inconformados com a cobrança abusiva, os autores vêm a juízo postular a revisão judicial do contrato de financiamento com a declaração de nulidade das cláusulas abusivas, restaurando o equilíbrio das partes.

DA FORMA DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

Constatou-se pelo perito assistente técnico que as parcelas do referido financiamento entabulado não estão obedecendo ao índice anteriormente fixado entre as partes.

Segundo apontado pelo perito Assistente Técnico, utilizando-se de todos os percentuais efetivamente contratados (muito justo, registre-se), chegamos aos valores abaixo apontados:

IGPM FGV, tem-se que o valor pago a maior é de R$4.912,66 (quatro mil novecentos e doze reais e sessenta e seis centavos).

IGP FGV, tem-se que o valor pago a maior é de R$4.974,25 (quatro mil novecentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).

IPC FGV, tem-se que o valor pago a maior é…